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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4964
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - QUELE FERREIRA RANGEL
Situação: Vigente

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Número: 4948
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA - ESPOLIO ARCHILINO MINETE
Situação: Vigente

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Número: 4950
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO ,  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS  FÁBIO ZANDONADE,
Situação: Vigente

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Número: 4971
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. -  SABRINA SILVA ZANDONADE
Situação: Vigente

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Número: 4973
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, - BRUNA ZANDONADE FEITOZA
Situação: Vigente

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Número: 4825
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE TURISMO , CULTURA E ARTEZANATO DA SECRETARIA DE TURISMO,, A SRA PATRICIA PINTO COELHO
Situação: Vigente

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Número: 4847
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO A SRA MARCILENE FABRE FERREIRA 
Situação: Vigente

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Número: 4826
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE GERENTE DA DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ARTESANATO A SRA PATRICIA PINTO COELHO 
Situação: Vigente

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Número: 4849
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR DE COMPRAS DA SSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A SRA ALINE DE MORAES BRIOSCHI 
Situação: Vigente

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Número: 4817
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR DE CULTURA E ARTESANATO DA SECRETARIA DE TURISMO O SR MATHEUS MACHADO CALIMAN 
Situação: Vigente

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