Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 1506
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

NOMEIA A COMISSÃO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E RURAIS PARA EFEITO DO CÁLCULO DE ITBI NO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Situação:

  Ver Documento

Número: 1508
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
Situação:

  Ver Documento

Número: 1507
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
Situação:

  Ver Documento

Número: 1511
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1510
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
Situação:

  Ver Documento

Número: 1509
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
Situação:

  Ver Documento

Número: 1515
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
Situação:

  Ver Documento

Número: 1514
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
Situação:

  Ver Documento

Número: 1513
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1512
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

  Ver Documento
Mostrando de 1381 a 1390 de um total de 5804 registros!