Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 5101
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: REVOGA OS DECRETOS N 4449/2023 E N 4824/2024 
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 5101
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: REVOGA OS DECRETOS N 4449/2023 E N 4824/2024 
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 5101
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: REVOGA OS DECRETOS N 4449/2023 E N 4824/2024 
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 5093
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO -  COORDENADORA ADMINISTRATIVA, da secretaria municipal de assistência social, o (a) sr (a) JULIANA RIBEIRO ALTOÉ,
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 5108
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 5108
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 5094
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. IMPERIO ELETRONICOS LTDA,
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 5109
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL E INFRAESTRUTURA, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, a Sra. LUCIANA DA SILVA RODRIGUES,
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 5110
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. - Protocolo GED 8138/2025.
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 2733
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO ALINE SANTIAGO NODARE - DIRETORA IV VOVO HELENA
Situação: Vigente

  Ver Documento
Mostrando de 111 a 120 de um total de 6210 registros!