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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2454
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
Situação:

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Número: 2453
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Situação:

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Número: 2452
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: SUPLEMENTAÇÃO
Situação:

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Número: 2451
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SISTEMA DE TRANSPORTES - STR Nº 001/2015,002/2015,003/2015 E 004/2015.
Situação:

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Número: 2450
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SISTEMA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS - SOP Nº 001/2015 E 002/2015.
Situação:

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Número: 2449
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O BIÊNIO AGOSTO 2015 À AGOSTO DE 2017.
Situação:

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Número: 2448
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 2447
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 2446
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: Situação:

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Número: 2445
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO
Situação:

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