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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 188
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Situação:

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Número: 187
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.
Situação:

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Número: 186
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA CONTABILIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VNI/ES.
Situação:

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Número: 185
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA.
Situação:

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Número: 184
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
Situação:

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Número: 183
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
Situação:

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Número: 182
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
Situação:

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Número: 181
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA.
Situação:

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Número: 036
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1999
Descrição:

O Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

Situação:

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Número: 760
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1998
Descrição: SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCICIO DE 1998.
Situação:

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