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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 748
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1998
Descrição: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Situação:

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Número: 747
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1998
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 683/98, DATADO DE 31 DE MARÇO DE 1998.
Situação:

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Número: 743
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1998
Descrição: SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCICIO DE 1998.


Situação:

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Número: 745
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1998
Descrição: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 351/98,QUE DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLIUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 742
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1998
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL PARA GERENCIMANETO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Situação:

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Número: 741
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1998
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Situação:

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Número: 740
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1998
Descrição: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A EMATER DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Situação:

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Número: 739
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1998
Descrição: DISPÕE SOBRE A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO.
Situação:

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Número: 738
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1998
Descrição: SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCICIO DE 1998.
Situação:

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Número: 737
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1998
Descrição: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CAMPANHA DE INCETIVO À ARRECADAÇÃO E AUMENTO DO ÍNDICE DO ICMS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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