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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4623
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÇOE SOBRE A EXONERAÇÃO EVANDO ZAMBAO- COOD DE PATRIMONIO SAÚDE
Situação: Vigente

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Número: 4624
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARLOS HENRIQUE MIGUEL DE SOUZA JUNIOR- COORDENADOR AT TEC SAUDE
Situação: Vigente

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Número: 4625
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOSIMAR BANDEIRA SILVA - GERENTE DA UNIDADE DE SAUDE CAXIXE
Situação: Revogado - Decreto 4635/2024.

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Número: 4626
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EVANDO ZAMBÃO - GERENTE ADM SAUDE
Situação: Vigente

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Número: 4627
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO CARLOS HENRIQUE MIGUEL- COOD DE PATRIMONIO SAÚDE
Situação: Vigente

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Número: 4628
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PATRICIA PAGOTTO - COORDENADOR AT TEC SAUDE
Situação: Vigente

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Número: 4629
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DIVIDA PARTIDO LIBERAL
Situação: Vigente

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Número: 4631
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AQUILINO ANDREÃO - COORD DE APOIO TEC AGRICULTURA
Situação: Vigente

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Número: 4632
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO SERDIA – SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO PARA DEFICIÊNCIA   Ver Documento

Número: 4689
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Situação: Vigente

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