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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2508
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 2507
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 2506
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE QUE TRATA  O ART. 15 DA LEI 8.666/1993, NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Situação:

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Número: 2505
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA 
Situação:

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Número: 2504
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO 
Situação:

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Número: 2503
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 2502
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 2501
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.807,902,42.
Situação:

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Número: 2500
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DE DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 A IMPORTÂNCIA DE R$ 88.138,56.
Situação:

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Número: 2499
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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