Para a execução de serviços de responsabilidade do Município a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante é constituída dos seguintes órgãos, conforme art. 12 da Lei Complementar nº. 1.656/2024, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa. 

I – órgãos de assessoramento:

a) Chefia de Gabinete do Prefeito;

b) Procuradoria-Geral do Município - PGM.

II – órgão central de controle interno

a) Controladoria-Geral do Município – CGM

III – órgão colegiado de assessoramento

a) Conselho de Desenvolvimento Municipal (a ser implantado)

IV – órgãos de gestão estratégica

a) Secretaria Municipal de Planejamento; (a ser implantada)

b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Territorial.

V – órgãos administrativos gerenciais

a) Secretaria Municipal de Administração;

b) Secretaria Municipal de Fazenda.

VI – órgãos de ação governamental e políticas públicas – área de atendimento:

a) Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal;

b) Secretaria Municipal de Educação;

c) Secretaria Municipal de Saúde;

d) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos;

e) Secretaria de Turismo, Cultura e Artesanato;

f) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e

g) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

VII – órgãos regionalizados – área de atendimento:

a) Secretaria Municipal de Serviços do Interior e Transportes:

a.1) - Região Administrativa de Caxixe; (a ser implantada)

a.2) - Região Administrativa de São João de Viçosa; (a ser implantada)

a.3) - Central de Veículos e Transportes.  (a ser implantada)

DESCRIÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES

Cargos Comissionados e Funções Gratificadas

A descrição dos cargos comissionados e das funções gratificadas, com as atribuições e remuneração encontra-se na Lei Complementar nº. 1.656/2024.

Cargos Efetivos

A descrição dos cargos efetivos, com as atribuições e remuneração encontram-se na Lei Municipal nº1.657/2024 (Servidores em geral) e na Lei Municipal nº. 1.647/2024 (servidores do magistério).

Código de Ética e Conduta/Conflitos de Interesses

O Código de Ética e Conduta e a regulamentação de conflitos de interesses encontra-se no Decreto Municipal nº. 4.098/2022. Para acessá-lo, Clique aqui.

ORGANOGRAMA

Organograma em PDF: Clique Aqui.