Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante

Secretaria de Agricultura

Secretário(a): Wesley Falqueto

Matrícula: 967883

Currículo:

Tel.: (28) 3546-5232 E-mail: agricultura@vendanova.es.gov.br
Horário: 07h às 13h Local: Centro Agroambiental - Av. Domingos Perim, 1231, Providência.

A Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAG tem como âmbito de ação o planejamento setorial, a coordenação, a execução e controle das atividades referentes à agricultura, pecuária, reflorestamento, eletrificação rural, telefonia rural e indústria, em consonância com outras Secretarias Municipais correlatas. A valorização do produtor rural com apoio e incentivos em suas diversidades agrícolas.

Os serviços oferecidos pela Secretaria estão relacionados na Carta de Serviços, onde é disponibilizada as principais informações sobre os mesmos e de como acessá-los, conforme determina o art. 7º da Lei Federal nº. 13.460/2017.

CARTA DE SERVIÇOS

Telefone: (28) 99936-9816

E-mail: agricultura@vendanova.es.gov.br

Horário: Atendimento das 07h às 13h, de segunda à sexta-feira.

Localização: Centro Agroambiental, situado na Av. Domingos Perim, 1.231, Providência, Venda Nova do Imigrante/ES, CEP: 29375-000.

DEPARTAMENTOS

O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, tem por finalidade a inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Venda Nova do Imigrante.

São atribuições do S.I.M.:

I. Orientar, inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

II. Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

III. Solicitar laudos de análise de amostras de água de abastecimento e proceder a coleta de amostras de matérias-primas, amostras de ingredientes e produtos para análises fiscais;

IV. Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos.

V. Realizar ações de combate a clandestinidade;

VI. Realizar outras atividades relacionadas a orientação, inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M.

Telefone: (28) 99936-9816

E-mail: inspecao@vendanova.es.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira: 12h às 18h

Endereço: Centro Agroambiental- Avenida Domingos Perim, 1.231, Providência – Venda Nova do Imigrante/ES

Documentos

Faça download de documentos referentes ao SIM. Clique no item desejado para baixar.

Relação de estabelecimentos registrados

Decreto 1.112-2013 - Regulamenta a lei 1.090-2013 - Fiscalização de produtos de origem animal

Lei 1.090 2013 - Inspeção e fiscalização produtos de origem animal

Lei 1.322/2019 - Dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru

Descrição do fluxo: Documento necessário para manutenção do registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Municipal, com envio mensalmente da quantidade de matéria prima, produtos elaborados e comercializados pelo estabelecimento.

Documentos necessários:

Mapa de produção com modelo de cada estabelecimento disponível no site, sendo necessária conversão em PDF para envio pelo sistema.
Nota fiscal de compra de matéria prima
Análise mensal do leite para fabricas de produtos lácteos

Download dos mapas de produção

CHECKLIST - ROTEIRO DE FISCALIZAÇÃO

CHECKLIST – ROTULAGEM

Descrição do fluxo: Solicitação para o registro de empreendimentos elaboradores de produtos de origem animal (abate, produção de carnes e derivados, pescado, ovos, mel e laticínios), visando realizar a vistoria do terreno para construção do empreendimento ou de estabelecimento já construído.

Documentos necessários:

Requerimento para registro no serviço de inspeção municipal – Fluxo 1 (modelo será disponibilizado no site)
Cópia de RG, CPF e bloco do produtor do requerente ou cópia do CNPJ para pessoa jurídica.

Modelos de Documentos:

REQUERIMENTO PARA REGISTRO

Descrição do fluxo: Após a vistoria inicial do terreno ou estabelecimento conforme fluxo 1, será necessário avaliação pelo Serviço de Inspeção Municipal do fluxo de produção, área e divisão das instalações, materiais de construção e de manipulação de alimentos, fonte de água, ventilação, equipamentos necessários para a atividade produtiva, produtos que se pretende produzir, e outros itens solicitados.

Documentos necessários:

Croqui com as medidas das áreas e disposição dos equipamentos (confecção própria do requerente, arquiteto ou engenheiro)
Memorial de construção e reforma (modelo no site)
Memorial econômico sanitário (modelo no site)
Comprovante de requerimento de licenciamento ambiental (secretaria de meio ambiente)

Modelos de Documentos:

MEMORIAL DE CONSTRUÇÃO E REFORMA
MEMORIAL ECONÔMICO SANITÁRIO

Descrição do fluxo: Para cada um dos produtos que o estabelecimento pretende elaborar será necessário descrever a composição (ingredientes utilizados), modo de fazer, informações nutricionais, forma de embalagem e de transporte.

Documentos necessários:

Formulário de registro de produto (modelo no site)
Informação nutricional (confecção de responsabilidade de nutricionista ou profissional habilitado)
Rótulo (confecção de responsabilidade da gráfica ou design gráfico)

Modelos de Documentos:

FORMULÁRIO DE REGISTRO DE PRODUTO

Descrição do fluxo: Como requisito para registro no Serviço de Inspeção Municipal é necessário comprovação dos padrões microbiológicos e físico-químicos de potabilidade da água, por meio de análise laboratorial em laboratório credenciado.

Documentos necessários:

Requerimento para coleta de água para analise fiscal (modelo no site)

Modelos de Documentos:

REQUERIMENTO PARA COLETA DE ÁGUA

Descrição do fluxo: Após a conclusão da obra para construção ou reforma do estabelecimento, será necessário realização de vistoria final, pelo médico veterinário do Serviço de Inspeção Municipal, a fim de certificação de que o estabelecimento cumpriu o proposto nos documentos de registro, e se está apto para o início das atividades produtivas, com emissão do certificado de registro.

Documentos necessários:

Requerimento de vistoria final (modelo no site)
Cópia da licença ambiental (secretaria de meio ambiente)

Modelos de Documentos:

REQUERIMENTO DE VISTORIA FINAL

Descrição do fluxo: A solicitação de inclusão no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES) tem por objetivo permitir que estabelecimentos com Serviço de Inspeção municipal comercialize os produtos em todo o estado do ES, com solicitação após o comprimento dos requisitos legais.

Documentos necessários:

Requerimento de inclusão no SUSAF (modelo no site).

Modelos de Documentos:

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NO SUSAF

Descrição do fluxo: Documento necessário quando o estabelecimento deseja alterar algum dos documentos já registrados no Serviço de Inspeção Municipal ou alterar a estrutura física.

Documentos necessários:

Requerimento para alterações cadastrais e/ou estruturais
Nos casos de ampliação ou reforma, devem ser anexados ao requerimento a planta baixa ou croqui, o memorial descritivo de construção/ reforma, o memorial descritivo econômico sanitário ou nos casos de alterações cadastrais, cópia dos documentos comprobatórios de tais mudanças devem ser anexados ao requerimento.

Modelos de Documentos:

REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÕES CADASTRAIS E/OU ESTRUTURAIS

Descrição do fluxo: Produção de produto não registrado pelo estabelecimento, em pequenas quantidades, para fins de teste, sendo necessário informar o período do teste, e realizar o registro do produto após a data estabelecida.

Documentos necessários:

Formulário para autorização de produção experimental (modelo no site)

Modelos de Documentos:

FORMULÁRIO PARA AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO EXPERIMENTAL

Descrição do fluxo: Requerimento pra encerramento das atividades do estabelecimento por período determinado ou de forma definitiva ou ainda para preenchimento quando o estabelecimento irá parar de produzir determinado produto.

Documentos necessários:

Requerimento para suspensão/ cancelamento de registro ou produto (modelo no site)
Cópia do CPF e Bloco do Produtor (Produtor Rural).ou CNPJ contrato social (CNPJ)

Modelos de Documentos:

REQUERIMENTO PARA SUSPENSÃO/ CANCELAMENTO DE REGISTRO OU PRODUTO

Descrição do fluxo: Requerimento para solicitar ao Serviço de Inspeção Municipal a realização de cursos, reportagens e visitas técnicas ao estabelecimento durante período determinado.

Documentos necessários: