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Geral - 26/06/2011 09:06:33

Aderes realiza em Venda Nova o oitavo seminário para preparação da Lei Geral Estadual das MPE's

A Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo (Aderes), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), realizou na quinta-feira (11/08), o oitavo seminário regional

 

A Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo (Aderes), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), realizou na quinta-feira (11/08), o 
oitavo seminário regional para elaboração da Lei Geral Estadual das Micro e Pequenas Empresas (MPE), em Venda Nova do Imigrante. O evento aconteceu no Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes).
 
Participaram os municípios que compõem a Microrregião Sudoeste Serrana: Venda Nova, Domingos Martins, Marechal Floriano, Afonso Cláudio, Laranja da Terra, Brejetuba e Conceição do 
Castelo. Esses encontros estão programados para serem realizados em mais quatro regiões, apresentando o tema para todos os 78 municípios capixabas até outubro.
 
O objetivo é estabelecer as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, e é essencial para propor, acompanhar, 
orientar e assessorar a formulação e coordenação da política para o setor, bem como direcionar e avaliar a sua implantação regional.
 
Nos seminários, o participante tem a oportunidade de conhecer a Lei Geral Federal e obter subsídios com informações necessárias para a construção de propostas para a elaboração do 
projeto de lei, que será posteriormente encaminhado para discussão e aprovação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
 
O ES foi o primeiro a ter a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006) regulamentada em todos os seus 78 municípios e é o Estado que mantém o maior índice de 
sobrevivência dessas organizações no Brasil, com 86%.
 
Fonte: Central de Notícias do Governo do Estado do Espírito Santo

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