PROJETO REFLORESTAR ABRE INSCRIÇÕES PARA PRODUTORES RURAIS

Incentivar e atrair produtores rurais que possuem áreas prioritárias para recuperação e restauração florestal promovendo restauração do ciclo hidrológico, geração de oportunidades e renda para o produtor. Este é o objetivo do Ciclo 2021 do Programa Reflorestar, uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo que está com inscrições abertas.

A grande novidade do edital 2021 é a inserção das novas áreas de atuação que vão atingir mais propriedades rurais no quantitativo de pontos de captação de água para abastecimentos de centros urbanos, localizados em 106 microbacias em todo o Estado. Serão mais de R$ 30 milhões de investimentos comrecursos do Fundágua e do Banco Mundial.

Pode participar todo proprietário de área rural (com prioridade para o pequeno produtor rural) que destina ou queira destinar parte de sua propriedade para fins de preservação do meio ambiente ou para práticas rurais sustentáveis. Inicialmente, o interessado precisa manifestar esse desejo por meio do seu cadastro que pode ser realizado em: https://seama.portalreflorestar.es.gov.br/

Após a seleção, um profissional ou empresa credenciada irá entrar em contato com o proprietário para o agendamento da primeira visita técnica para elaboração de um projeto técnico.

O projeto técnico irá indicar os insumos necessários para realizar as intervenções, como: mudas, material para cercamento da área, adubos, dentre outros, bem como os recursos financeiros que o reflorestar irá repassar na forma de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), para que o produtor possa ele mesmo adquirir esses insumos.

Os pagamentos são feitos mediante contrato entre o beneficiário e a SEAMA, onde ficam claras as obrigações de cada parte.

Cabe ao produtor arcar com os custos de mão de obra, a preparação do terreno e o plantio e sua manutenção.

Os recursos são repassados em forma de doação e não será necessária a sua restituição desde que o beneficiário cumpra com as obrigações do contrato, que é a restauração florestal das áreas indicadas no projeto.

São necessários os seguintes documentos:

• CPF, RG e comprovante de residência;

• Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR, ou outro documento que comprove aposse da propriedade a ser atendida;

• Certidão Negativa de débitos federal, estadual e municipal.

Atenção: Caso o proprietário interessado tiver dificuldades para acessar a página de cadastro, o Incaper local e a SEMMAM em parceria com o IBRAMAR, estão à disposição para auxiliar no cadastramento da propriedade e demais orientações. Informações adicionais pelos contatos (28) 3546-1277 e 3546-3662.

Quais os benefícios do Reflorestar?

Entre os benefícios aos participantes, estão:

1. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em reconhecimento aos benefícios gerados pela floresta nativa conservada ou em recuperação;

2. Apoio financeiro, na forma de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), para auxiliar na aquisição de insumos (mudas, material para cercamento, adubo e outros) necessários para o plantio de novas áreas com florestas;

Modalidades de apoio oferecidas pelo Programa

• Floresta em Pé: Pagamento por florestas conservadas e elegíveis para essa modalidade, podendo ser reconhecidos para fins de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) até 10 hectares por propriedade rural;

• Regeneração Natural: Aquisição de insumos necessários ao isolamento de uma área para que ocorra a sua recuperação natural, e Pagamento pelos Serviços Ambientais (PSA) gerados;

• Recuperação com Plantio: Aquisição de insumos necessários para o plantio de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e Pagamento pelos Serviços Ambientais;

• Sistemas Agroflorestais: Aquisição de insumos necessários para implantação de sistemas que combinam espécies florestais com culturas agrícolas como café, cacau, palmito, banana, dentre outras;

• Sistemas Silvipastoris: Aquisição de insumos necessários para implantação de sistemas que combinam árvores com pastagens;

• Floresta Manejada: Aquisição de insumos necessários para implantação de culturas florestais para o manejo florestal (sem corte raso).

Quanto será pago?

Valores máximos investidos pelo Programa para aquisição de insumos e para o Pagamento pelos Serviços Ambientais – PSA são apresentados na tabela abaixo.

 

*Os valores informados são calculados com base no Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) e serão atualizados anualmente.

O repasse dos recursos é feito mediante assinatura de contrato entre o produtor rural e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), por meio do qual são pactuados os usos a que se destinam os recursos. Os valores a serem pagos para aquisição de insumos e para o reconhecimento dos benefícios gerados pela floresta serão dimensionados com base em projeto técnico que será implantado na propriedade, ou seja, não são valores fixos, que fará parte do contrato. Os projetos técnicos somente poderão ser elaborados por profissionais indicados pelo Reflorestar. A aplicação correta dos recursos repassados será fiscalizada anualmente pela unidade de gerenciamento do Reflorestar.

Fonte: https://www.es.gov.br/programa-reflorestar

Mais informações:

Programa Reflorestar

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Telefone: (27) 3636-2578

E-mail: reflorestar@es.gov.br