PREFEITURA DE VENDA NOVA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS

A audiência, que é um instrumento importante de transparência e gestão do orçamento público, foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na sede da Prefeitura. Esta prática, é regulamentada pelo §4º do artigo 9º da Lei 101/200 (LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal), que versa sobre o equilíbrio entre receitas e despesas no âmbito federal, estadual e municipal. 

A gerente de contabilidade da Prefeitura, Cíntia Dias Siqueira Dioscanio, ressaltou a importância das audiências para os munícipes: “A população tem um papel fundamental de fiscalização da gestão pública, e é importante que cada cidadão se consciente e exerça esse papel de forma consciente. Essas audiências tem o objetivo de demostrar as receitas, despesa e o cumprimento das metas que são estabelecidas através da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000). Por isso, é muito importante a participação da população para conhecer a realidade do Município.” 

O documento apresentado está disponível AQUI.