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Geral - 12/08/2016 15:08:52

Câmara aprova o programa Família Acolhedora

Projeto de lei que criou o programa é de autoria do Poder Executivo.

A Câmara de Venda Nova do Imigrante aprovou na noite da última terça-feira (02) o Projeto de Lei que cria o Programa Família Acolhedora em Venda Nova do Imigrante. O programa tem objetivo de oferecer proteção às crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias por medida judicial. A matéria foi analisada por três comissões do Legislativo antes de passar pelo Plenário.

Foi a segunda e última votação do Projeto de Lei 16/2016, que institui o programa. A aprovação aconteceu por unanimidade dos vereadores após a matéria passar pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social; e Finanças e Orçamento. A Comissão de Justiça realizou reunião com a secretária Municipal de Assistência Social para esclarecer dúvidas sobre o projeto.

Após a segunda aprovação na Câmara, o PL 16/2016, que é de autoria do Poder Executivo, será encaminhado para sanção do prefeito.

O Programa Família Acolhedora tem o objetivo de preparar famílias para receber crianças e adolescentes venda-novenses afastados do convívio famíliar. Atualmente, esses jovens estão sob os cuidados do município e vivem na Casa de Passagem municipal, onde recebem abrigo, alimentação, atendimentos médicos e psicológico, dentre outros.

O programa envolve vários órgãos, dentre eles o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal de Assistência Social e a Gerência de Esportes e Lazer. Além do apoio às crianças e adolescentes, o Família Acolhedora visa auxiliar suas famílias de origem, que serão acompanhadas para que tenham condições de receber esses jovens de volta.

De acordo com o PL, as "famílias acolhedoras" vão passar por seleção e serão acompanhadas pela Prefeitura. Para participar do projeto e receber os jovens para acolhimento, as famílias e indivíduos interessados precisarão atender a requisitos como morar em Venda Nova há pelo menos dois anos, ter tempo disponível para a criança ou adolescente e receber parecer psicossocial favorável emitido por equipe técnica.

Fonte: Ascom Câmara VNI
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