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Geral - 26/07/2017 18:07:23

Prefeitura esclarece informações sobre projeto de lei

Coluna de A Gazeta, apesar de apresentar fatos, acaba, talvez por falha na apuração, cometendo uma série de equívocos que podem levar o leitor a acreditar que a Prefeitura foi irresponsável ao criar novos cargos

Você deve ter lido o artigo “Venda Nova na contramão”, da coluna Praça Oito, veiculado nesta quarta-feira (26). A publicação, apesar de apresentar fatos, acaba, talvez por falha na apuração, cometendo uma série de equívocos que podem levar o leitor a acreditar que a Prefeitura foi irresponsável ao criar novos cargos. Isso não é verdade e, definitivamente, Venda Nova não está na contramão da prudência em momento de crise.  Veja porquê.

Uma das primeiras falhas do artigo é dizer que a Prefeitura busca “a criação de uma nova secretaria – sem mencionar os gastos de custeio necessários para mantê-la”. A publicação não informa que o orçamento– portanto, a origem de recursos para custeio dessa secretaria -  é fruto da divisão do orçamento das até então Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer; e Secretaria de Educação e Cultura. O único gasto com a criação da Secretaria Municipal de Esportes é com o subsídio do seu futuro secretário e de seus dois coordenadores.

Adiante, o autor diz que a Prefeitura tem a intenção de “reajustar os salários ou gratificações de um total de 91 servidores”. Aqui há um equívoco. O projeto não reajusta salários. Também não houve reajuste de gratificações. Seus valores continuam os mesmos praticados e definidos ainda pela Gestão anterior.

Um pouco à frente, o autor aponta não ter sido informado sobre quais cargos foram extintos pelo projeto de lei. Para que você e todos os interessados tenham conhecimento, os cargos extinguidos foram de gerências nas secretarias de Saúde; e Interior e Transportes.

É o mesmo equívoco cometido no parágrafo seguinte pelo colunista, ao afirmar que “o projeto atualiza a tabela de vencimentos de 70 comissionados, desde os dois assistentes de gabinete (Salário de R$ 1,2 mil) até os secretários municipais, que passam a ser onze, ganhando R$ 4,6 mil cada um”. Como já explicado, não há atualização de tabela de pagamentos. O subsídio de R$ 4,6 mil dos secretários, inclusive, é o que eles já recebiam. Esse projeto de lei, aliás, reforçamos, não atualizou nenhum subsídio.

A lei 1.228/2016, de autoria do então prefeito Dalton Perim, fixa os subsídios mensais do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais. A lei foi editada em junho do ano passado, mas só começou a valer em 2017. Por isso, quando os servidores receberam os reajustes, merecidos e reivindicados por seu sindicato, essas três categorias, que são agentes políticos, não tiveram qualquer tipo de aumento em seus subsídios. Daí ser errado dizer que houve reajuste para todos em maio.

Um pouco à frente, mas ainda no mesmo parágrafo, o colunista enumera servidores que “passarão” a receber mais que os secretários: chefe de gabinete, procurador-geral e controlador público interno. Na verdade, o projeto de lei apenas citou os salários que eles já recebem, sem alterá-los. Adiante foi dito que “outros 21 servidores passarão a receber gratificações mais altas...”. Não é verdade, esses servidores, que são efetivos, passarão a ter gratificação, mas com o objetivo de corrigir questões operacionais. Essas gratificações serão pagas a servidores que precisam cumprir funções excedentes e não recebiam regularmente por esse trabalho. É o caso, por exemplo, dos operadores de roçadeira, que precisam frequentemente trabalhar até mais tarde.

Mais ao fim do texto, o colunista diz que o projeto cria “uma série de cargos e funções gratificações, como os de coordenador de Defesa Civil, coordenador executivo do Procon, coordenador de Gestão da Dívida Ativa, gerente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação...”. Aqui, mais uma vez, faltou aprofundamento na apuração. Esses cargos foram criados para regularizar atividades já existentes. O Procon, por exemplo, existe desde 2014, mas não existia um cargo de coordenador executivo do Procon, apesar de Termo de Ajustamento de Conduta Assinado com o Ministério Público. Por isso, criar esses cargos é necessário.

Por fim, o colunista afirma que estão todos precisando trabalhar com pouco, “até com menos”. E diz que a população de Venda Nova precisa ficar alerta. Aqui não há equívocos. Nossa população pode e deve ficar atenta, sabendo que tem uma Prefeitura responsável que trabalha dentro da lei e buscando sempre fazer a gestão dos recursos públicos com grande responsabilidade.

Tem dúvidas? Questionamentos? Entre em contato com a Prefeitura. O projeto de lei está disponível para você ler clicando aqui.

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