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Geral - 17/08/2017 17:08:11

Justiça concede Direito de Resposta ao prefeito Braz Delpupo

O juiz Valeriano Cezário Bolzan entendeu que é válido o direito de Braz rebater ou esclarecer os fatos veiculados na Rádio Cultura FM

A Justiça concedeu nesta quinta-feira (17) Direito de Resposta ao prefeito Braz Delpupo pelas inverdades veiculadas na Rádio Cultura FM, de Castelo, no dia 29 de julho no programa “Passando a Limpo”. O juiz Valeriano Cezário Bolzan entendeu que é válido o direito de Braz rebater ou esclarecer os fatos. A emissora pode ser multada em R$ 3 mil se não acatar a ordem judicial.

O magistrado registrou em sua decisão que as informações veiculadas pelo programa foram baseadas em um artigo de jornal, que continha dados incorretos. A Prefeitura entrou em contato com a publicação, que providenciou as correções. O “Passando a Limpo”, embora tenha reproduzido o artigo, não disse isso aos ouvintes e seu apresentador chegou a dizer que entrou em contato com o prefeito, o que não ocorreu.

Procurado por Braz Delpupo para conceder Direito de Resposta, o apresentador respondeu concedendo tempo de entrevista ao prefeito. Isso, porém, não é o mesmo que Direito de Resposta, que está previsto e regulamentado na lei federal 13.188/2015. Por isso, não houve alternativa a não ser buscar a Justiça.

Também pesou para a decisão do juiz o alcance da rádio. “Ademais, o jornal A Gazeta já se retratou da matéria anteriormente publicada, restando apenas a requerida [Rádio Cultura], como acima mencionado, uma vez que esta se utilizou de meio de programa de rádio para divulgar a suposta matéria utilizada como base, de alcance muito mais efetivo em nossa região – posto que a maioria das pessoas possuem o hábito de ouvirem rádio, em especial os moradores das localidades mais afastadas ou com parcos recursos financeiros”, escreveu Bolzan.

Resposta vai desmentir várias inverdades

Conforme determina a lei, a resposta que será veiculada na rádio deverá ter “o destaque, a publicidade, a periodicidade e a duração da matéria que a ensejou”. Por isso, as informações corretas serão veiculadas em material enviado na ação que pediu o Direito de Resposta. A exibição deve acontecer no programa “Passando a Limpo” do próximo sábado.

Várias informações incorretas levadas à população serão desmentidas. O prefeito e a Administração Municipal continuam trabalhando para sua população e não são contrários a críticas, mantendo, inclusive, vários canais para ouvir os cidadãos. Contudo, o compromisso com a verdade sempre será exigido dos meios de comunicação.

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