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Geral - 18/03/2021 15:03:18

Fiscalização intensificada em Venda Nova na quarentena

Fiscais irão percorrer o Município orientando e notificando os empreendimentos que descumprirem o Decreto Estadual.

 

O Espírito Santo está classificado em risco extremo para Covid-19, e por isso, a partir dessa quinta-feira (18) entra em quarentena por 14 dias. Para o cumprimento das medidas qualificadas de enfrentamento à pandemia, os fiscais da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante irão percorrer o Município orientando e notificando os estabelecimentos que descumprirem a legislação estadual.

As ações de prevenção são determinadas pelo Decreto Estadual nº4838-R e irão seguir do dia 18 ao dia 31 do mês de março. Os municípios podem apenas adotar medidas mais restritivas, sem autonomia para flexibilizar as regras, como determina o artigo 3º do decreto. O descumprimento da legislação pode gerar a aplicação de sanções, como multa, interdição, cassação da licença, além de outras implicações legais.

As equipes irão atuar em todos os bairros do Município em turnos alternados, com o objetivo de que as medidas de combate ao vírus sejam cumpridas.

 

 

As ações estão sendo desenvolvidas em conjunto com servidores da Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Ouvidoria, Defesa Civil e entidades parceiras como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Policia Civil.

 

 

Decreto Estadual

Na terça-feira (16), o Governo do Estado anunciou a adoção de novas medidas restritivas de enfrentamento ao novo Coronavírus em todos os municípios do Espírito Santo. De quinta-feira (18) até o próximo dia 31, fica suspenso o funcionamento de quaisquer serviços e atividades, à exceção dos considerados essenciais – previstos no Decreto Nº 4838-R, de 17 de Março de 2021. Confira AQUI o decreto.

 

 

 

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