Procon de Venda Nova do Imigrante apresenta resultados da Operação Petróleo Real

O Procon de Venda Nova do Imigrante apresentou, nesta sexta-feira (9), os resultados da fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina - Operação Petróleo Real. A ação ocorreu, na última quinta-feira (8), em todos os postos de combustíveis localizados no Município. A operação também aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.

As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.  No município foram vistoriados 6 postos de combustíveis, não sendo constatada irregularidades quanto a qualidade dos combustíveis e aferição das bombas. Apenas um estabelecimento foi autuado por ausência de placa obrigatória da ANP e ausência de informação de preços aos consumidores.

Participaram da Operação o Procon Municipal de Venda Nova do Imigrante, Procon Estadual do Espírito Santo, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiro Militar (CBM).

A operação inédita é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

São de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.