Nota de Esclarecimento - Moscas nas localidades de Camargo, Viçosinha e São João de Viçosa

A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa que tem adotado as medidas administrativas cabíveis quanto à situação do excesso de moscas nas localidades de Camargo, Viçosinha e São João de Viçosa. A origem do problema são as granjas de avicultura de gaiola situadas nessas comunidades. A fiscalização tem sido realizada semanalmente, visando o acompanhamento das medidas que devem ser executadas pelos empreendimentos para o controle efetivo de larvas e moscas. 

A granja em pior situação é a Granja Perim localizada no Camargo, que já recebeu sugestões da Secretaria de Meio Ambiente, mas não acatou. A Granja Eggos alterou a forma de manejo do esterco e contratou uma empresa especializada em controle de pragas, buscando desenvolver um novo protocolo para o controle de moscas e larvas. A Granja Falqueto, que até então não apresentava problemas, devido a não retirada do esterco na semana passada, também passou a ter excesso de moscas no empreendimento.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Granja Perim e a Granja Eggos encontram-se com multa diária de R$1.500,00/dia. Ambas as granjas já contam com o montante de mais de 100 mil reais em multa aplicadas nesse ano. Também foram notificadas para desmobilizar parte dos galpões, visando a reduzir a quantidade de galinhas e a consequente produção de esterco, o atrativo para as moscas. A Granja Falqueto foi notificada para regularizar a situação. 

Os relatórios técnicos da Secretaria já foram enviados para o Ministério Público (MP), resultando na abertura de um procedimento para discussão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários das granjas Eggos e Perim que, inicialmente, não concordaram com a proposta apresentada pela Promotora. Recentemente a comunidade protocolou abaixo assinado junto ao MP, vídeos e fotos relatando o transtorno que estão vivendo, para que o MP adote as providências necessárias.

A Prefeitura mantém um canal aberto de diálogo com a comunidade. Há cerca de 15 dias houve uma reunião com a participação de líderes da comunidade, prefeito e secretária de Meio Ambiente para informar sobre o papel da Secretaria, as ações já adotadas pelo Município e para orientar a comunidade quanto à formalização das denuncias. Além disso, a Secretaria possui grupo de Whatsapp com representantes da comunidade, para manter a comunicação.

Ressalta-se que na esfera administrativa, a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem adotado todas as medidas cabíveis para exigir o controle adequado de pragas nas granjas de avicultura de gaiola localizadas na Viçosinha e no Camargo, visando minimizar o mal-estar na população do entorno. O papel da Secretaria é verificar se as medidas propostas pelos responsáveis técnicos pelas granjas estão sendo efetivas, cabendo exclusivamente aos proprietários das granjas a execução dos procedimentos para controle de larvas e moscas.

Reclamações podem ser feitas pelos telefones (28) 3546-3662 e (28) 99936-8704.