Prefeitura de Venda Nova do Imigrante abre consulta pública sobre implementação da Lei Paulo Gustavo no Município

A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Artesanato, lançou nesta quinta-feira (22), consulta pública online para a elaboração do Plano de Ação destinado à implementação e execução da Lei Paulo Gustavo no Município.

O objetivo da consulta é receber sugestões e demandas dos produtores culturais, artistas e dos demais envolvidos em produção cultural no Município, com o propósito de contribuir com a elaboração e implementação da referida lei. O formulário ficará disponível até o dia 29 de junho.

A Lei Complementar nº 195,  de 8 de julho de 2022,  conhecida  como  Lei Paulo Gustavo (LPG), foi criada  para incentivar a cultura e garantir ações  emergenciais, em  especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. Por meio dela, serão direcionados R$ 3.862.000.000,00 ( três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais ) do  superávit  financeiro  do Fundo Nacional de  Cultura (FNC) a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades  e produtos culturais. A Lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023.