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Geral - 20/06/2016 16:06:06

Ranking da Transparência: Venda Nova do Imigrante (ES) é nota 10

Ministério Público Federal acatou recurso e reviu a nota de Venda Nova do Imigrante, que é o único município do Estado nota 10 no ranking da transparência.

A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, recebeu nota 10 do Ministério Público Federal no quesito transparência da gestão. Anteriormente, o MPF havia dado uma nota baixa para o município, que questionou o conceito e apresentou um relatório detalhando o passo a passo do acesso às informações on line no site da prefeitura e no Portal da Transparência. Depois de nova análise no site, verificou-se que o portal é nota 10 em transparência. O município, além do Governo do Estado, foram os únicos no Espírito Santo a alcançar a nota máxima no ranking.

O Ranking da Transparência é um projeto de autoria da Câmara de Combate à Corrupção e avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas, avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

A listagem completa com a nota de todos os municípios está disponível por meio do portalwww.rankingdatransparencia.mpf.mp.br. O principal objetivo do projeto é fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pelos entes políticos e incentivar a publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, a fim de prevenir a prática de corrupção.

Fonte: Assessoria de Imprensa PMVNI
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