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Geral - 06/10/2017 15:10:56

Feira do Bras não será realizada

A Prefeitura decidiu não emitir permissão de funcionamento (alvará), uma vez que requisitos básicos para autorização não foram cumpridos

Atualização - 06/10/17 16h

O Juiz Valeriano Cezário Bolzan, da Comarca de Venda Nova, indeferiu pedido de mandado de segurança para realização do evento. "Verifico que não ficou demonstrada qualquer afronta à legalidade ou à moralidade administrativa que permita a atuação do Poder Judiciário no controle administrativo no presente caso", escreveu o juiz em sua Decisão. Com isso, Bolzan considerou legítima a decisão da Prefeitura de não autorizar a realização do evento. A decisão pode ser linda na íntegra aqui. 

 

Texto original

A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante informa que o evento “Feira do Bras”, marcado para este fim de semana, não atendeu aos requisitos legais e não será realizado. A Prefeitura, seguindo o que determinam normas e leis, decidiu não emitir permissão de funcionamento (alvará), uma vez que requisitos básicos para autorização não foram cumpridos, como a apresentação do alvará do Corpo de Bombeiros.

Além disso, a Administração Municipal tomou a decisão por considerar um risco à segurança de moradores e visitantes a realização de um evento que aumentaria ainda mais o número de pessoas em circulação no entorno do local da feira, que fica próximo ao Polentão, sede da Festa da Polenta, sem que fosse comprovada a comunicação de realização da Feira do Bras à Polícia Militar.

A Prefeitura informa que já notificou o responsável e que usará o poder legal de impedir o funcionamento da feira. Clique aqui para ler todos os motivos que levaram à não autorização de realização da Feira do Bras. A notificação do responsável encontra-se abaixo.

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