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Geral - 04/08/2021 00:08:00

Produtor, conheça os benefícios em emitir Nota Fiscal

Prefeitura de Venda Nova do Imigrante concede gratuitamente os blocos ao produtor rural através do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC).



A Nota Fiscal é um documento de emissão obrigatória pelo Produtor Rural, devendo ser emitido no momento da venda da produção agrícola de sua propriedade. O produtor rural que emite Nota Fiscal está automaticamente garantindo seus direitos e benefícios junto ao INSS tais como: aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, etc. A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante concede gratuitamente os blocos ao produtor rural através do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC).

A emissão de Nota Fiscal de produtor proporciona compatibilização de seus rendimentos oriundos da produção agrícola com as movimentações bancárias, garantindo a origem dos recursos e evitando questionamentos futuros por parte da Receita Federal, uma vez que a mesma tem acesso as suas respectivas movimentações bancárias. Ressalta-se que até R$ 142.000,00, a movimentação é isenta da IRRF. Ultrapassado esse valor, haverá incidência de Imposto de Renda e o produtor deverá fazer a declaração até o dia 30/04 de cada exercício.

Todo contribuinte que possua patrimônio superior a R$ 300.000,00, deverá fazer anualmente a declaração do Imposto de Rende, sendo o prazo limite 30/04 de cada exercício.


Outros benefícios do uso do bloco de produtor.


Acesso a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

O produtor já tem a opção de acesso a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), um documento digital que registra toda a circulação e operação dos produtores. Para ter acesso é só procurar o NAC, que emitirá o termo de autorização para a SEFAZ. Mesmo optando pela NFP- e, o produtor ainda poderá usar o bloco impresso.

Ao emitir Nota Fiscal, o produtor deverá levar o bloco no NAC para que o mesmo faça o recolhimento e digitação e envio a SEFAZ, dentro de 30 (trinta) dias. 


Contato
Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC)
 (28) 3546 1639 Responsável: Ramilla Grecco.

 

Mudança no sistema de Cadastro de Produtores Rurais

A Secretaria da Fazenda do Espirito Santo (Sefaz) alterou o rurais. A partir desse mês de agosto, todo o processo será iniciado e concluído de maneira digital no Site da Sefaz.

Para nova inscrição o Produtor precisará ter o cadastro ao Acesso Cidadão no portal Gov.Br. O NAC auxiliará o produtor na inscrição. Basta o cidadão comparecer portando os documentos originais exigidos e o celular.

Documentos: Escritura (se tiver mais de 5 anos, é necessário a Certidão de Inteiro Teor), ITR, Incra, Contrato reconhecido firma, documentos pessoais, Comprovante de Residência, se for coproprietário, DAP.

Os produtores rurais que já tem Inscrição Estadual não precisarão fazer um novo cadastro.

Fonte:
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