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Geral - 24/05/2016 13:05:01

Reajuste salarial dos servidores públicos municipais

Prefeitura envia projeto de lei à Câmara Municipal propondo reajuste de 5%.

Os salários dos servidores públicos municipais de Venda Nova do Imigrante podem ser reajustados em 5% retroativos a janeiro desse ano, além do mesmo percentual sobre o vale alimentação e o vale feira, se o projeto de lei enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores for aprovado. Essa informação foi confirmada ontem (23/05), em reunião entre a equipe da prefeitura, diretoria do sindicato e vereadores municipais, realizada no auditório da Câmara.

A prefeitura demonstrou em reunião realizada em 18/02 na Câmara dos Vereadores e reafirmou ontem a impossibilidade de atender ao pleito do sindicato, que enviou uma proposta de reajuste de 11,64% em meados de janeiro. Pelos estudos da prefeitura a proposta do sindicato geraria impactos negativos nas finanças públicas e apresentou dois cenários: no primeiro, mantendo a mesma receita corrente líquida do ano passado (R$ 54.805.890,25), o impacto seria de 55,06%, ultrapassando em 1,06% o limite fiscal legal, que é de 54%; no segundo, em cima da previsão orçamentária para 2016, o impacto seria de 51,89%, acima do limite prudencial de comprometimento da receita.

A prefeitura esclarece que nunca se negou a negociar com o sindicato como representante dos servidores, tanto que foi o próprio prefeito o autor da proposta de criação de um grupo de trabalho para analisar as finanças e o quadro de servidores, com a entrega do balancete e de todo o quadro de pessoal, secretaria por secretaria.

Em 07 de abril, em reunião no gabinete do prefeito com a diretoria do sindicato, prefeito e equipe técnica, além de dois representantes da Federação Estadual do Servidores Públicos, ficou demonstrado e entendido que o município não tinha como conceder o reajuste de 11,64%, ficando o Executivo de apresentar proposta para a assembleia do dia 08 de abril, quando a prefeitura enviou a proposta de 4% de reajuste, mais aumento de R$ 40,00 no vale alimentação, tendo sido rejeitada em assembleia.

Após 18 dias, em 26 de abril, o sindicato apresentou nova proposta, de 11.64%, mais o dobro do vale alimentação (R$ 90,00), demonstrando um equívoco do sindicato, já que a segunda proposta era maior do que a primeira, já rejeitada. Para entender a solicitação, a prefeitura questionou o sindicato em que dados a proposta estava baseada, e não recebeu a resposta.

No início de maio, a prefeitura então encaminhou à Câmara de Vereadores, a proposta de 5% de reajuste, tendo o sindicato realizado assembleia em 11 de maio, e deliberado pela paralisação no dia 24 de maio.

Para melhor esclarecer os servidores públicos municipais, que não vinham sendo convenientemente informados das negociações e da situação financeira do município, a prefeitura realizou reuniões setoriais, para as quais a diretoria do sindicato foi convidada tendo participado de apenas duas reuniões. Nestas reuniões foram entregues todos os documentos que comprovam o histórico dos fatos e matérias da imprensa sobre a cautela que os prefeitos devem ter com as finanças públicas frente a crise financeira e econômica do país.

Após várias tentativas de acordo e do recrudescimento da atuação do sindicato, que parece decidido ao confronto, independentemente de qualquer situação, foi realizada uma última tentativa, em uma reunião no plenário da Câmara no dia 23/05 (segunda-feira), entre o prefeito, vereadores, sindicato e um grupo de servidores que realizaram um abaixo assinado com mais de 250 assinaturas de servidores que concordam com o reajuste de 5%, mas nada avançou, e o sindicato decidiu manter a paralisação, mesmo sabendo que ela é ilegal e contrária às normas estatutárias do sindicato.

Fonte: Assessoria de Imprensa PMVNI
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