Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Vinculado à Controladoria Interna Municipal

Endereço: 2º andar do edifício sede da Prefeitura Municipal - De segunda à Sexta, das 07h as 13h.

Descrição: Serviço regulamentado pela Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e Lei Municipal nº 1.084/2013 com o fim de garantir o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Onde Solicitar: Online no e-Sic, disponível no portal da Prefeitura na internet, Clique Aqui, ou Presencialmente, mediante preenchimento de requerimento disponível no Protocolo Central ou na Controladoria Interna Municipal, localizado na Av. Evandi Américo Comarela, 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante, de segunda a sexta-feira, das 7:00h as 13:00h. 

Requisitos: Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Processamento do Serviço: Solicitação da informação pelo cidadão > Análise da solicitação pelo Ouvidor > Resposta à Solicitação. Caso haja recurso, o mesmo será analisado pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações. 

Responsável Pela Resposta: Ouvidor da Prefeitura Municipal  e no caso de Recurso será a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Tempo de Espera: O requerimento é feito de forma imediata online. Presencialmente dentro de 10 (dez) minutos, respeitando a ordem de chegada.

Prazo Máximo: A resposta à solicitação deverá ser dada dentro de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por 10 (dez) dias mediante justificativa, sendo que se a informação estiver disponível, será dada imediatamente.

Recurso à negativa de acesso à Informação: Se a resposta for negada ou prestada de forma imparcial, o cidadão poderá apresentar recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações no prazo de 10 (dez) dias da ciência da reposta, devendo o recurso ser analisado dentro de 10 (dez) dias, conforme art. 10 da Lei Municipal nº 1.084/2013.

Forma de Prestação: Online ou presencial, mediante pedido do cidadão.

Prioridades de Atendimento: Média.

Consulta do Andamento: A resposta será enviada por e-mail, no caso das solicitações deita pelo e-Sic. Nas solicitações feitas presencialmente, mediante preenchimento de requerimento no Protocolo ou na Controladoria Interna Municipal, será respondida por escrito e ficará disponível para consulta após 20 (vinte) dias de sua solicitação.   

Demais Informações: Controladoria Interna Municipal - Telefones (28) 3546-1188 (ramal 236) - e-mail controladoria@vendanova.es.gov.br

Perguntas e Respostas Mais Frequentes: Clique aqui

Relatórios Estatísticos do SIC: Clique aqui

Informações Classificadas e Desclassificadas com sigilo: Tabelas 2019 , Tabelas 2020 , Tabelas 2021, Tabelas 2022

 

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A Ouvidoria-Geral do Município está vinculado à Controladoria Interna e desempenha o trabalho de Ouvidoria para o tratamento das manifestações (reclamações, denúncias em geral, denúncias de corrupção, solicitações, elogios, etc) feitas pelos usuários de serviço público com base na Lei Federal nº. 13.460/2017 e dos pedidos de acesso à informação feitos pelos cidadãos com aparo na Lei Federal nº. 12.527/2011 - LAI.

Ouvidor-Geral: Juliano Masioli - Mat. 962407

Serviços: Ouvidoria e Acesso à Informação

Telefone: (28) 3546-1188

E-mail: ouvidoria@vendanova.es.gov.br

Endereço: 2º andar do edifício sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Evandi Américo Comarela, 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante, ES - CEP: 29375-000.

Funcionamento: De segunda à sexta, das 7h as 13h.

Ouvidoria Setorial da Saúde

Responsável: Eloisa Christo Botacin - Mat. 967858

E-mail: ouvidoriasaude@vendanova.es.gov.br

Telefone: (28) 3546-1188

Endereço: 3º andar do edifício sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Evandi Américo Comarela, 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante, ES - CEP: 29375-000.

Funcionamento: De segunda à sexta, das 7h as 13h.

Requerimentos Online: Para o envio de manifestações e pedidos de acesso à informação de forma eletrônica (on-line) o usuário deverá acessar a Plataforma Fala.BR com sua conta no Gov.Br, onde que na página inicial da ferramenta será apresentada as opções de Ouvidoria (reclamações, denúncias, solicitações, elogios, etc) e Acesso à Informação, conforme imagem a seguir.

 CLIQUE AQUI  para realizar manifestações (reclamações, denúncias em geral, denúncias de corrupção, solicitações, elogios, etc) e para fazer pedido de acesso à informação.

Denúncias de Corrupção: Pelo canal da Ouvidoria (Fala.BR) é possível realizar denúncias anônimas sobre casos de corrupção, podendo ser identificada, onde o denunciante terá sua identidade protegida, conforme Decreto Municipal 4.432/2023. Se optar em identificar-se, o denunciante também poderá realizar a denúncia presencialmente (conforme endereço supracitado) ou por telefone.

Informações Sobre o Serviço de Ouvidoria

Descrição: Canal de recebimento e tratamento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços, regulamentado pela Lei Federal nº. 13.460/2017 e e Decreto Municipal nº 3.284/2019.

Onde Solicitar: Online no canal da Ouvidoria Geral do Município, disponível no portal da Prefeitura na internet, Clique Aqui, ou Presencialmente, mediante preenchimento de requerimento na Controladoria Interna Municipal, localizado na Av. Evandi Américo Comarela, 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante, de segunda a sexta-feira, das 07:00h as 13:00h. 

Requisitos: Qualquer interessado poderá apresentar a manifestação, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Observação: As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas “Comunicações” e não é possível o seu acompanhamento. Caso deseje acompanhar o andamento da sua manifestação e receber uma resposta do órgão ou entidade, por favor identifique-se.

Processamento do Serviço: Solicitação > Análise (realização de diligências, se necessário) > Resposta.

Tempo de Espera: O requerimento é feito de forma imediata online. Presencialmente dentro de 10 (dez) minutos, respeitando a ordem de chegada.

Prazo Máximo: A resposta à solicitação deverá ser dada dentro de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. 

Forma de Prestação: Online ou presencial, mediante pedido do cidadão.

Prioridades de Atendimento: Média.

Consulta do Andamento: A resposta será enviada por e-mail, no caso das solicitações feita na plataforma Fala.Br (E-Ouv). Nas solicitações feitas presencialmente, mediante preenchimento de requerimento no Protocolo ou na Controladoria Interna Municipal, será respondida por escrito e ficará disponível para consulta após 30 (trinta) dias de sua solicitação.   

Demais Informações: Controladoria Interna Municipal - Telefones (28) 3546-1188 (ramal 236) - e-mail controladoria@vendanova.es.gov.br

Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria: 2020  2021   2022  2023

Relatórios Estatísticos: Relatórios Estatístico da Ouvidoria

Informações Sobre o Serviço de Acesso à Informação - SIC

Descrição: Serviço regulamentado pela Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e Lei Municipal nº 1.084/2013 com o fim de garantir o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e Decreto Municipal nº 3.284/2019.

Onde Solicitar: Online no e-Sic, disponível no portal da Prefeitura na internet, Clique Aqui, ou Presencialmente, mediante preenchimento de requerimento disponível no Protocolo Central ou na Controladoria Interna Municipal, localizado na Av. Evandi Américo Comarela, 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante, de segunda a sexta-feira, das 7:00h as 13:00h. 

Requisitos: Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Processamento do Serviço: Solicitação da informação pelo cidadão > Análise da solicitação pelo Ouvidor > Resposta à Solicitação. Caso haja recurso, o mesmo será analisado pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações. 

Responsável Pela Resposta: Ouvidor da Prefeitura Municipal  e no caso de Recurso será a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Tempo de Espera: O requerimento é feito de forma imediata online. Presencialmente dentro de 10 (dez) minutos, respeitando a ordem de chegada.

Prazo Máximo: A resposta à solicitação deverá ser dada dentro de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por 10 (dez) dias mediante justificativa, sendo que se a informação estiver disponível, será dada imediatamente.

Recurso à negativa de acesso à Informação: Se a resposta for negada ou prestada de forma imparcial, o cidadão poderá apresentar recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações no prazo de 10 (dez) dias da ciência da reposta, devendo o recurso ser analisado dentro de 10 (dez) dias, conforme art. 10 da Lei Municipal nº 1.084/2013.

Forma de Prestação: Online ou presencial, mediante pedido do cidadão.

Prioridades de Atendimento: Média.

Consulta do Andamento: A resposta será enviada por e-mail, no caso das solicitações deita pelo e-Sic. Nas solicitações feitas presencialmente, mediante preenchimento de requerimento no Protocolo ou na Controladoria Interna Municipal, será respondida por escrito e ficará disponível para consulta após 20 (vinte) dias de sua solicitação.   

Demais Informações: Controladoria Interna Municipal - Telefones (28) 3546-1188 (ramal 236) - e-mail controladoria@vendanova.es.gov.br

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Informações Classificadas e Desclassificadas com sigilo: Tabelas 2019 , Tabelas 2020 , Tabelas 2021, Tabelas 2022 , Tabelas 2023