Secretário: Domingos Sávio Filete

 Matrícula: 968251

 Currículo

Tel.: (28)  99936-9816     E-mail: agricultura@vendanova.es.gov.br
Horário: 12:00h às 18:00h      Local: Centro Agroambiental - Av. Domingos Perim, 1231, Providência.

São atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal, conforme art. 77 da Lei Complementar nº. 1.656/2024:

• Propor e coordenar a execução das políticas municipais de desenvolvimento agrícola e do abastecimento dos gêneros essenciais bem como a divulgação de técnicas que visem o aumento da produção e melhoria da qualidade dos produtos no Município, em programas e projetos voltados para o desenvolvimento da agricultura familiar e do empreendedorismo rural;

 

• Manter articulação com as Secretarias de Meio Ambiente e Gestão Territorial, de Turismo, Cultura e Artesanato e de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, com o objetivo de integrar interesses convergentes, direcionados ao fortalecimento das políticas de manejo sustentável dos ativos ambientais, de agricultura familiar, da economia da visitação ao agroturismo, da distribuição de produtos de origem animal e do trabalho, renda;

 

• Desenvolver programas de gestão pública voltados para fomentar a comercialização de produtos agrícolas e de origem animal, incentivando a organização do cooperativismo e associativismo no âmbito municipal;

 

• Apoiar a pesquisa agrícola, assistência técnica e extensão rural, articulando-se com as organizações especializadas da região, para promover parcerias e participar de programas junto aos organismos estaduais e federais que atuam na área;

 

• Atuar na viabilização da infraestrutura rural necessária à melhoria do desempenho produtivo e mobilidade, em coordenação com as Secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Serviços do Interior, valendo-se da disponibilização de maquinário produtivo próprio e contratado, para fortalecimento da cadeia de valor do Município, por meio da identificação de demandas e do desenvolvimento de ações de apoio à produção, distribuição e incentivo à expansão dos empreendimentos agrícolas e de produção de origem animal;

 

• Colaborar junto com a Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Territorial na gestão do Plano Diretor Municipal para que sejam contempladas as necessidades técnicas, financeiras e sociais do meio rural;

 

• Promover ações coordenadas com a Secretaria Municipal de Planejamento e de Fazenda para a gestão de fundos, incentivos, convênios, transferências e recursos institucionais de origens diversas para o desenvolvimento das atividades produtivas locais, bem como com as demais Secretarias para ação conjunta de suporte e promoção a sistemas agroalimentares locais e sustentáveis;

 

• Desempenhar outras atividades afins.

 

• Departamento de Desenvolvimento Agrícola:

    - Gerência de Desenvolvimento Agrícola.

 

• Divisão de Fomento e Apoio Técnico:

    - Coordenação de Fomento e Apoio Técnico.

 

• Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal:

   - Coordenação de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Os serviços oferecidos pela Secretaria estão relacionados na Carta de Serviços, onde é disponibilizada as principais informações sobre os mesmos e de como acessá-los, conforme determina o art. 7º da Lei Federal nº. 13.460/2017. 

 CARTA DE SERVIÇO 

Telefone:  (28) 99936-9816  

 E-mail: agricultura@vendanova.es.gov.br

 Horário: Atendimento das 12h às 18h, de segunda à sexta-feira.

 Localização: Centro Agroambiental, situado na Av. Domingos Perim, 1.231, Providência, Venda Nova do Imigrante/ES, CEP: 29375-000.