Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante

Secretaria de Assistência Social

Secretária: Letícia Moreira Perim

Matrícula: 101015

Currículo: Em breve

Tel.: (28) 99885-9474 E-mail: assistenciasocial@vendanova.es.gov.br
Horário: 12:00h às 18:00h Local: Anexo da Sede da Prefeitura.

São atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme art. 139 da Lei Complementar nº. 1.656/2024:

• A proteção social, visando a garantia da vida, à redução de danos, e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

a) a proteção família, à maternidade, à infância, a adolescência e à velhice;
b) o amparo às crianças, aos adolescentes, aos jovens e aos idosos;
c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;
d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

• A promoção da vigilância socioassistencial, por meio de diagnósticos de base territorial acerca da capacidade protetiva das famílias e da exposição a riscos pessoais e sociais;
• A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;
• A garantia de que as ações de assistência social tenham centralidade na família e garantam a convivência familiar e comunitária;
• A contribuição para a inclusão e a equidade de cidadãos e de grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços assistenciais;
• Propor e coordenar as políticas públicas de assistência social do Município, em articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social, de forma integrada com a Lei Orgânica de Assistência Social e suas normas e preceitos;
• Executar programas, atividades e projetos que visem à melhoria da qualidade de vida da população, ao combate à exclusão e à pobreza e à proteção de grupos e indivíduos em vulnerabilidade e situação de risco social e pessoal;
• Articular os esforços dos setores governamental e privado no processo de assistência social do Município, incluindo o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil;
• Promover a realização de estudos, diagnósticos e perfis socioeconômicos da população que subsidiem os planos e programas de assistência social da área;
• Manter meios para o acompanhamento e a avaliação permanentes dos planos, programas e ações desenvolvidos pela Secretaria e da qualidade dos serviços e benefícios prestados;
• Promover a atenção prioritária à primeira infância e à criança e adolescente em situação de risco social e pessoal, bem como ao idoso, à pessoa com deficiência, à mulher e a outros grupos sociais específicos;
• Implantar e gerenciar centros comunitários de referência, atendimento, alberga- mento, bem como a prestação de benefícios e demais ações que integram os sistemas de proteção social básica e especial;
• Supervisionar e controlar os benefícios sociais inerentes ao Cadastro Único do Ministério do Governo Federal;

• Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e os consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social, trabalho e direitos humanos;
• Promover o cadastramento das entidades assistenciais locais e monitorar e avaliar permanentemente suas ações, programas e projetos desenvolvidos com recursos cofinanciados pelo Município;
• Formular medidas e ações visando ao fortalecimento do empreendedorismo, à qualificação profissional e ampliação das oportunidades de trabalho, de forma a enfrentar o desemprego e melhorar a qualidade de vida da população;
• Coordenar e executar ações de fomento da habitação de interesse social no âmbito do município e de melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;
• Articular e mobilizar entidades e organizações que promovam a segurança alimentar e nutricional sustentável e o cumprimento das recomendações do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, apoiando sua atuação enquanto instância de controle social;
• Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;
• Desempenhar outras atividades afins.

• Departamento de Proteção Social e Infraestrutura:

- Gerência do Departamento de Proteção Social e Infraestrutura.

- Coordenação do centro de Referência de Assistência Social - CRAS

- Coordenação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)

- Coordenação do Abrigo Institucional de Crianças e Adolescentes.

- Setor de Cadastro Único (Encarregado).

- Coordenação do Centro de Convivência do Idoso

- Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

• Departamento de Planejamento, Gestão e Vigilância Socioassistencial:

- Coordenação do Departamento de Planejamento e Gestão e Vigilância Socioassistencial

- Setor de Vigilância Socioassistencial (Encarregado).

• Coordenação administrativa.

• Setor de Trabalho e Geração de Renda (Encarregado).

Os serviços oferecidos pela Secretaria estão relacionados na Carta de Serviços, onde é disponibilizada as principais informações sobre os mesmos e de como acessá-los, conforme determina o art. 7º da Lei Federal nº. 13.460/2017.

CARTA DE SERVIÇOS

Telefone: (28) 99885-9474

E-mail: assistenciasocial@vendanova.es.gov.br

Horário: das 12h as 18h, de segunda as sextas-feiras.

Localização: no 1º andar do edifício sede da Prefeitura, situado na Av. Evandi Américo Comarela, 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante/ES - 29375-000.

DEPARTAMENTOS

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

O CRAS é uma unidade de Proteção Social Básica do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), que tem por finalidade atender e acompanhar as famílias em vulnerabilidade e risco social do nosso município. Tem como objetivo o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

PAIF- Proteção e Atendimento Integral

Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS.

CADUNICO – Cadastro Único

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras para inclusão de programas sociais e benefícios do Governo.

PBF- Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com critérios e condicionalidades, que beneficia família em situação de pobreza. O PBF contribui com a erradicação da pobreza e para conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome, além de reforçar ao exercício de direitos sociais básicos na área da saúde e educação, por meio dos cumprimentos das condicionalidades.

BPC- Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada é um beneficio da Assistência Social, destinado às pessoas idosas (acima de 65 anos) e pessoas com deficiência que possuem renda, por pessoas igual ou inferior a ¼ do salario mínimo. O valor do BPC é uma salário mínimo, pago a idosos que não tem renda e as pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente.

Programa Incluir – Mundo do Trabalho

O Programa Incluir é um programa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS de âmbito Estadual, que tem como objetivo reduzir a pobreza e superar a extrema pobreza no Estado do Espírito Santo, através do fomento do protagonismo e da autonomia das famílias que vivem nessas condições, viabilizando o exercício de sua cidadania e inclusão sócio produtiva. Um de seus eixos é a Promoção ao Mundo do Trabalho. Nesse sentido, são desenvolvidas ações a fim de promover a integração das famílias em situação de extrema pobreza ao mundo do trabalho. O programa oferece oficinas, com o objetivo de trabalhar com os usuários do SUAS seus interesses, habilidades, potencialidades, informações e orientações sobre o mundo do trabalho, para que, posteriormente, sejam realizados encaminhamentos para a formação/qualificação profissional e para a inclusão produtiva. Para isso, foi estabelecido parcerias com instituições de formação/qualificação profissional e empresas do município para o encaminhamento às oportunidades, de acordo com as vagas disponíveis.

Programa Criança Feliz

O Programa Criança Feliz é uma importante ferramenta voltado para as famílias com crianças na Primeira Infância (0 a 06 anos). O Serviço é desenvolvido como o objetivo de oferecer aos pequenos a garantia de direitos e promoção de desenvolvimento integral. A equipe do Programa Criança Feliz realiza visitas domiciliares às famílias inscritas no Cadastro Único, promove o acompanhamento e orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de estimular o desenvolvimento infantil. As visitas têm a periodicidade de quatro vezes ao mês para crianças de 0 a 3 anos, e duas vezes ao mês para gestantes e crianças de 0 a 6 anos, beneficiárias do BPC. Bairros e Comunidades visitados: Camargo, São João de Viçosa, Cachoeira Alegre, Bicuíba, Bananeiras, Vila Betânia, Minete, São Pedro, Esplanada, Centro, Vila da Mata, Providência, Alto Colina, Tapera, Alto Tapera, Brambilla, São José do Alto Viçosa, Caxixe e Alto Caxixe.

Projeto Bem Estar Feminino

O projeto Bem Estar Feminino trata-se de uma iniciativa do Programa Criança Feliz em parceria com o Programa e Atenção Integral à Família - PAIF. O público-alvo são as gestantes, puérperas e mães. Nesse sentido, propõe-se um espaço de escuta, acolhimento e empatia que, além de informações, possibilita práticas que proporcionarão um momento de bem-estar para esse público.

SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

É um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias, realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).
O SCFV realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários.
É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.

Locais que são realizados o SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS:

Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Oficinas Ofertadas: Dança, Violão, Banda Mirim, Ritmos e Movimentos, Informática e tecnologia , Karatê, Pintura em geral, Teatro, Artesanato, Pensamento Computacional e Canto e música

Faixa etária: 3 a 59 anos

Horário : Segunda a quinta: 8h as 11h/13h as 16h

Contato: 28 99940-1582

Local: Projeto Semear São Roque

Oficinas ofertadas: Dança, Jogos, Informática, Karatê, Pintura, Teatro, Artesanato

Faixa etária: 7 a 17 anos

Horário : segunda e quarta: 7h as 15h

terça e quinta : 9h as 17h

Contato: 28 99917-4414

Local: Projeto Semear Caxixe - anexo a igreja matriz

Oficinas ofertadas: Dança, Violão, Informática, Karatê, Pintura, Teatro, Artesanato, Criatividade e Canto e Música

Faixa etária : 7 a 17 anos

Horário : Segunda a quinta: 7:30 as 11:00 / 13:00 as 16:30

Contato: 28 99885-3788

Local: Projeto Semear São João

Oficinas ofertadas: Dança, Canto e Música Karatê, Pintura, Teatro, Artesanato

Faixa etária: 7 a 17 anos

Horário : Segunda a quinta: 8h as 11h/13h as 16h

Contato: 28 99939-9663

Local: Projeto "Oficina Escola de Artesanato em Mármore e Granito"

Oficinas Ofertadas: Educação Física, Informática e Mármore

Faixa etária: 7 a 17 anos

Horário : Segunda a quinta: 8h as 11h/13h as 16h

Contato: 28 99939-9663

Local: Centro de Convivência do Idoso

Oficinas ofertadas: Atividades esportivas, Atividades ao ar livre, Artesanato, Pintura, Violão, Canto e música, Zumba, Informática

Faixa etária: Acima de 60 anos

Segunda a sexta :7h as 17h

Contato: 28 99928-5193

CONTATOS DO CRAS:

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h

Endereço: Rua Pedro Altoé 84 - Vila da Mata - Venda Nova do Imigrante/ES - CEP. 29375-000

Celular: (28) 99937-1830

E-mail: cras@vendanova.es.gov.br

Coordenadora do CRAS: : ROBERTA VERONICA BLANK MACHADO

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social

O CREAS é integrante do Sistema Único de Assistência Social, constitui-se numa unidade pública estatal, polo de referência, coordenador e articulador da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Constitui-se na unidade responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a famílias e indivíduos com direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, nas perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva.

PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos

É um serviço de orientação e acompanhamento de famílias que possuem um ou mais indivíduos em situação de vulnerabilidade, como ameaça ou violação de direitos. O objetivo é preservar e fortalecer os vínculos familiares e com a comunidade e fortalecer a função protetiva das famílias.

Serviço de Proteção Social a Adolescentes emCumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade

É um serviço que tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.

Serviço Especializado emAbordagem Social

É um serviço que tem por finalidade assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, entre outras.

Serviço de Proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias

É um serviço destinado à promoção de atendimento especializado às famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direito.

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.

Tipos de Violencia

- Violência Física: é o uso da força com o objetivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes.

- Violência Psicológica: é caracterizada pela rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas.

- Violência Sexual: é considerada violência sexual situações de abuso, violação e assédio sexual. É uma agressão focalizada na sexualidade da pessoa. Violência na qual o agressor abusa do poder que tem sobre a vítima para obter gratificação sexual, sem o seu consentimento, sendo induzida ou obrigada a práticas sexuais com ou sem violência física.

- Violência Patrimonial - qualquer conduta que subtraia ou destrua bens, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou recursos econômicos da vítima.

- Negligência: é o ato de omissão do responsável pela criança/adolescente /idoso/deficiente em proporcionar as necessidades básicas, necessárias para a sua sobrevivência, para o seu desenvolvimento. Alguns exemplos: maus tratos, uso indevido da aposentadoria.

DENUNCIE:

• A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

• Disque Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Ligue 100.

• Para as demais denúncias sobre maus tratos, violência, negligência, Ligue 181 (Polícia Civil) ou 190 (Polícia Militar).

CONTATOS DO CREAS:

Horário de funcionamento: 8:00 às 17:00 horas

Dias da Semana: de Segunda-Feira à Sexta-Feira

Endereço: Avenida Domingos Perim, 664 - Vila da Mata - Venda Nova do Imigrante(ES) - CEP 29375-000

Telefone:(28) 9 9927- 4158

Celular: (28) 9 9927- 4158

E-mail: creas@vendanova.es.gov.br

Instagran: creas vni

Facebook: Creas Vni

Coordenador do CREAS: Letícia Moreira Perim Moraes

Centro de Convivência do Idoso de Venda Nova - CONVIVER

O Centro de Convivência do Idoso de Venda Nova realiza ações e projetos que visam à prevenção de possíveis situações de risco que o público atendido possa vir a sofrer. É uma forma de intervenção social, que estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências, individuais e coletivas.

Atividades oferecidas:

- Encontro de lazer com dança, jogos de bocha, baralho e momentos de socialização, às terças e quintas -feiras, das 13:00h às 16:00h;

- Projeto “Bom Dia Idoso na Ginástica” com atividade física em uma academia ao ar livre e pilates solo;

- Projeto “Encantar” que são aulas de canto coral;

- Projeto “Pintando Minha História” com aulas de pintura em tela e tecido;

– Projeto “Orientação para Vida” que consiste em um grupo de vivência coordenado por uma psicóloga;

– Projeto “Malhando a Cuca” com aulas de dama e dominó como estímulo da memória;

– Projeto “VemSer Voleibol” com aulas de vôlei adaptado para terceira idade;

- Grupo de Dança “Sempre Avanti” com aulas de dança italiana e dança sênior;

- Aulas de Zumba Gold;

- Projeto “Mãos Habilidosas”, por meio da Oficina de Artesanato;

- Projeto "Ativando a Mente", por meio de atividades de estímulo a memória;

- Projeto "Informática";

- Projeto “Fazendo Arte”, por meio do grupo de teatro;

- Projeto “Oficina de Violão”;

- Hidroginástica (parceria com academia Performance).

Para participar o Interessado deverá:

- Residir no município de Venda Nova do Imigrante;

- Ter 60 anos ou mais;

- Apresentar Identidade, CPF e 2 fotos 3x4; e

- Apresentar comprovante de residência atualizado.

CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

Horário de funcionamento: 7:00 as 17:00 horas

Dias da Semana: de Segunda-Feira a Sexta-Feira

Endereço: Rua Padre Antônio Martinez, 130 – Bairro São Rafael – Venda Nova do Imigrante

Telefone: (28) 99928-5193 (Beti)

PROJETO SEMEAR SÃO ROQUE

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é complementar ao PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família) e deve viabilizar, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, trocas culturais e de vivências entre pessoas, fortalecendo os vínculos familiares e sociais, incentivando a participação social, o convívio familiar e comunitário e trabalhando o desenvolvimento do sentimento de presença e identidade.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças Adolescentes de 6 a 15 anos é um Serviço ofertado na Proteção Básica Social, com Foco na constituição de espaço de convivência, formação para a participação de cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, das demandas e das potencialidades dessa faixa etária.

Estabelece ainda que as intervenções devam ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS N.° 109/2009).

O QUE É O PROJETO SEMEAR?

O Projeto Semear atende cerca de 95 crianças e adolescentes com faixa etária de 10 à 17 anos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social com preferência os que forem vinculados ao Programa Bolsa Família, encaminhados pela escola, Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e demais segmentos do Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social

OBJETIVO

Proporcionar às crianças e aos adolescentes melhores condições para a construção da sua cidadania, contribuindo para uma formação moral, comportamental, educacional e de respeito ao seu semelhante de forma adequada à sua condição de pessoa em desenvolvimento, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente – Art. 90.

COMO FUNCIONA?

O Projeto Semear atende crianças e adolescentes que estejam frequentando regularmente a escola que possuem residência fixa no município de Venda Nova do Imigrante - ES e queiram fazer do tempo ocioso, momentos de lazer e principalmente aprendizado, atendendo de segunda a sexta feira, nos turnos matutino e vespertino.

ATIVIDADES OFERECIDAS

Dança, Jogos, Informática, Karatê, Pintura, Teatro, Artesanato

CONTATO DO PROJETO SEMEAR:

Horário de funcionamento: Segunda e quarta: 7h as 15h Terça e quinta: 9h as 17h

Dias da Semana: de Segunda-Feira a Quinta-Feira

Endereço: Rodovia Pedro Cola, Km 15 – Área Rural São Roque – Venda Nova do Imigrante – ES – CEP: 29375- 000

Telefone: (28) 99917-4414

E-mail: semearsr@vendanova.es.gov.br

Facebook:https://www.facebook.com/semear.vni

Instagran: https://www.instagram.com/semearsr/

Dúvidas? Entre em contato no telefone do Projeto Semear São Roque: (28) 99917-4414 - Leandra

PROJETO SEMEAR SÃO JOÃO DE VIÇOSA

O QUE É O PROJETO SEMEAR?

OBJETIVO

COMO FUNCIONA?

ATIVIDADES OFERECIDAS

Dança, Canto e Música, Karatê, Pintura, Teatro, Artesanato

CONTATO DO PROJETO SEMEAR:

Horário de funcionamento: 8h as 11h/13h as 16h

Dias da Semana: de Segunda-Feira a Quinta-Feira

Endereço: Rua Justo Pizzol, 285 – São João de Viçosa – Venda Nova do Imigrante – ES – CEP: 29375- 000

Telefone:

E-mail: projetosemearsjv@hotmail.com

Facebook: Semear Sjv

Dúvidas? Entre em contato no telefone do Projeto Semear São João: (28) 99939-9663 - Genaína

Projeto "Oficina Escola de Artesanato em Mármore e Granito"

O projeto “Oficina Escola de Artesanato em Mármore e Granito”faz parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) tem a finalidade de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo os vínculos com a família e com a comunidade, assim como a reconstrução destes laços. Esta atividade é uma oportunidade de aproximação e acolhimento das famílias, facilitando o acompanhamento e assistência

Objetivo

Atender crianças e adolescentes na etária de 10 à 17 anos pertencentes às famílias de baixa renda, promovendo um resgate social e a cidadania, através da habilidade artesanal, como instrumento de crescimento social, econômico e pessoal. Proporcionar às crianças e aos adolescentes melhores condições para a construção da sua cidadania, contribuindo para uma formação moral, comportamental, educacional e de respeito ao seu semelhante de forma adequada à sua condição de pessoa em desenvolvimento, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente – Art. 90.

Como funciona?

O Projeto “Oficina Escola de Artesanato em Mármore e Granito” atende crianças e adolescentes que estejam frequentando regularmente a escola que possuem residência fixa no município de Venda Nova do Imigrante - ES e queiram fazer do tempo ocioso, momentos de aprendizado, atendendo de segunda a sexta feira, nos turnos matutino e vespertino.

Atividades oferecidas

Artesanato em Mármore e Granito

CONTATO DO PROJETO:

Horário de funcionamento: 8h as 11h/13h as 16h

Dias da Semana: de Segunda-Feira a Quinta-Feira

Endereço: Rua Justo Pizzol, s/n, São João de Viçosa – Venda Nova do Imigrante/ES - CEP: 29375- 000

Instrutor Responsável: Elói da Silva Leão

Dúvidas? Entre em contato no telefone do Projeto Semear São João: (28) 99939-9663 - Genaína

CONSELHO TUTELAR

ATRIBUIÇÕES

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos e orientados pela Lei nº 8.069, criada em 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No que consta o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, o atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou negligenciados.

SERVIÇOS

Os atendimentos são ofertados ao público 24 horas por dia pelo telefone de plantão, de segunda a sexta, de 8 horas às 17 horas, o atendimento é prestado de forma presencial, na sede do conselho, acolhendo, orientando e encaminhando à rede de atendimento e aos órgãos competentes da esfera municipal, estadual e federal, promovendo e garantindo acesso a educação, saúde, aos diversos serviços prestados pelos equipamentos da rede Socioassistencial como CRAS, CREAS, Abrigo Institucional, entre outros.

O conselho presta, atendimento a demandas urgentes que chegam via denúncias anônimas, via disque 100 ou via encaminhamento de qualquer órgão, além de ações complementares como busca ativa, notificação aos responsáveis, visita domiciliar e acompanhamento as famílias.

ATENDIMENTOS