Secretaria de Educação

 Secretário: Tiago Altoé
 Matrícula: 968255
 Currículo: Em breve

Tel.: (28) 99927-0272      E-mail: educacao@vendanova.es.gov.br
Horário: 07:00h às 17:30h     Local: 5º andar da sede da Prefeitura



São atribuições da Secretaria Municipal de Educação, conforme art. 82 da Lei Complementar nº. 1.656/2024:
 
• Assumir, organizar e manter a rede municipal de ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado;
• Propor e promover o desenvolvimento da política de educação, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, suplementares às normas federais e estaduais;
• Gerir as unidades de educação infantil e de ensino fundamental;
• Realizar o censo escolar e a chamada para matrícula;
• Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;
• Garantir o ensino infantil e fundamental obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
• Organizar e manter o sistema de informação sobre a situação do ensino no Município, incluindo a análise e avaliação de indicadores de seus resultados, como taxas de evasão, distorção idade série, reprovação, analfabetismo e outras, relacionados à qualidade do ensino e da escola e ao rendimento dos docentes e estudantes;
• Atender o educando através de programas de apoio como os de alimentação e transporte escolar;
• Promover a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos, na solução das questões educacionais e na gestão de recursos destinados ao ensino, especialmente daqueles destinados diretamente às escolas municipais através dos Conselhos escolares;
• Promover a educação de jovens e adultos e a educação no campo, na área de abrangência do Município;
• Assegurar a orientação técnico pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e de ensino fundamental;
• Criar condições para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e a atualização dos profissionais da educação e do respectivo pessoal administrativo em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Administração;
• Promover o intercâmbio com outras entidades, propondo convênios, parcerias e programas de atuação conjunta de interesse educacional;
• Prestar apoio técnico e administrativo aos Conselhos Municipais da área da Educação;
• Gerir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
• Planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades específicas de zeladoria, transportes, vigilância patrimonial e serviços administrativos, bem como zelar pela guarda dos bens móveis, equipamentos, instalações e arquivos de documentação pertinentes à Secretaria, em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração;
• Desempenhar outras atividades afins.

Destaques:

Plano Municipal de Educação: Com vista a integração do sistema municipal de ensino às politicas e planos educacionais da União e do Estado, foi instituído o Plano Municipal de Educação pela Lei Municipal nº. 1.193/2015.


Programa Todos na Escola - PTE: Portaria 2.116/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa Todos Na Escola - PTE na rede municipal de ensino e institui o comitê gestor intersetorial para atender a plataforma busca ativa escolar.

 

 
• Departamento Pedagógico:
   - Gerência do Departamento Pedagógico.
   - Coordenação da Supervisão Pedagógica, Avaliação Externa e Programas Educacionais.
   - Coordenação Pedagógico da Educação Infantil.
   - Coordenação Pedagógico do Ensino Fundamental.
   - Coordenação de Educação Inclusiva e do Atendimento Educacional Especializado - AEE da Educação Infantil.
   - Coordenação de Educação Inclusiva e do Atendimento Educacional Especializado - AEE do Ensino Fundamental.
 
• Departamento de Planejamento e Gestão:
   - Gerência de Planejamento e Gestão.
   - Coordenação de Apoio Administrativo.
   - Coordenação de Alimentação Escolar.
   - Coordenação de Transporte escolar.
   - Setor de Recursos Humanos (Encarregado).
• Departamento de Infraestrutura:
   - Gerência do departamento de Infraestrutura.
   - Coordenação de Compras e patrimônio.
   - Setor de Compras (Encarregado).
   - Coordenação de manutenção e Instalações.




Os serviços oferecidos pela Secretaria estão relacionados na Carta de Serviços, onde é disponibilizada as principais informações sobre os mesmos e de como acessá-los, conforme determina o art. 7º da Lei Federal nº. 13.460/2017.


  CARTA DE SERVIÇOS    


 Portal do Estudante 



 Telefone:  (28) 99927-0272
 E-mail: educacao@vendanova.es.gov.br
 Horário: Atendimento das 07h as 17.30h, de segunda a sexta-feira.
 Localização: no 5º andar do edifício sede da Prefeitura, situado na Av. Evandi Américo Comarela, 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante/ES - 29375-000.


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