Secretaria de Planejamento
 Secretário: Erivelto Uliana
 Matrícula: 968252
 Currículo:  Em breve

Tel.:   (28) 99905-7214  E-mail: planejamento@vendanova.es.gov.br 

Horário:   12:00h às 18:00h        Local:   2º andar da sede da Prefeitura


Secretaria recém criada,  em fase de implantação!



Como órgão central do sistema de planejamento, são atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme art. 63 da Lei Complementar nº. 1.656/2024:

• Definir, padronizar, sistematizar e estabelecer os procedimentos atinentes às atividades de organização e inovação institucional, por meio da edição de enunciados e de instruções;
• Estabelecer fluxos de informação entre as unidades integrantes do sistema de planejamento municipal e os demais sistemas de atividades auxiliares, com vistas a subsidiar os processos de decisão e a coordenação das atividades governamentais;
• Gerar e difundir tecnologias e instrumentais metodológicos destinados ao planejamento, execução e controle das atividades de organização e inovação institucional;
• Orientar e conduzir o processo de organização e de inovação institucional;
• Analisar e manifestar-se sobre propostas de:
   a) criação e extinção de órgãos e entidades;
   b) definição das competências dos órgãos e entidades, e das atribuições de seus dirigentes;
   c) revisão de categoria jurídico institucional dos órgãos e das entidades;
   d) remanejamento de cargos em comissão e de funções de confiança;
   e) criação, transformação e extinção de cargos públicos e funções de confiança;
   f) manifestação junto ao Gabinete do Prefeito para revisão de estrutura regimental e dos estatutos em vigência.
• Promover estudos e propor a criação, a fusão, a reorganização, a transferência e a extinção de órgãos;
• Administrar o cadastro de órgãos do Poder Executivo Municipal;
• Gerenciar o cadastramento de usuários e definir o perfil de acesso para os responsáveis dos órgãos que integram o sistema de planejamento municipal;
• Propor e coordenar a formulação do planejamento estratégico municipal, prestando assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo Local;
• Providenciar avaliações do impacto socioeconômico de programas do Governo Municipal, elaborando estudos especiais para a reformulação de políticas, em conjunto com a Secretaria de Agricultura, de Turismo, Cultura e Artesanato e de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos;
• Providenciar a coleta, análise, disponibilização e manutenção atualizada dos dados, indicadores de desempenho e estatísticas da Prefeitura Municipal;
• Elaborar e divulgar amplamente Relatório Anual de Atividades, Relatório de Gestão e Anuários, Prestação de Contas e trabalhos similares, que retratem e fundamentem análises do desenvolvimento institucional da Prefeitura, com o apoio das Secretarias Municipais de Fazenda, Administração e do Controle Interno da Prefeitura;
• Assegurar o fluxo sistemático das informações institucionais; bem como difundi-las, com apoio da equipe de comunicação social do Gabinete, junto aos demais órgãos municipais, subsidiando o processo decisório, na qualidade de órgão central do sistema de planejamento municipal;
• Promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos, estudos e levantamentos a serem utilizados no planejamento e gestão do Município, em coordenação com as demais unidades setoriais de planejamento e gestão e apoio administrativo do sistema de planejamento municipal das Secretarias, na qualidade de órgão central do sistema;
• Promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município;
• Elaborar, em coordenação com os demais órgãos e entidades do Município, o Plano Plurianual, os Anteprojetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Orçamento Anual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal e as normas em vigor, na qualidade de órgão central do sistema de planejamento municipal;
• Acompanhar a execução físico-financeira de planos e programas, assim como avaliar seus resultados, com o apoio da Controle Interno do Município, na qualidade de órgão central do sistema de planejamento municipal;
• Acompanhar as aplicações das transferências de recursos de outras esferas de governo, com o apoio da Secretaria Municipal de Fazenda e do Controle Interno do Município, na qualidade de órgão central do sistema de planejamento municipal;
• Identificar, no entorno do Município, em articulação com as Secretarias Municipais voltadas para o desenvolvimento econômico e territorial do Município, áreas com potencial de atração de investimentos e oportunidades de captação de recursos, procedendo à elaboração de projetos para submissão junto aos organismos privados e públicos das esferas estadual e federal, conforme o caso;
• Elaborar, coordenar e acompanhar projetos, convênios, acordos, contratos e afins em que o Município faz parte, em articulação com a Chefia de Gabinete e demais Secretarias, na qualidade de órgão central do sistema de planejamento municipal;
• Proceder à organização e controle da prestação de contas dos recursos recebidos através de convênios, contratos e acordos firmados pelo Município, em articulação com a Chefia de Gabinete e demais Secretarias, com o apoio do Controle Interno do Município, na qualidade de órgão central do sistema de planejamento municipal;
• Coordenar a elaboração de estudos de racionalização administrativa, de melhoria de processos e de aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, bem como elaborar normas para disciplinar os diversos subsistemas afins, em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, na qualidade de órgão central do sistema de planejamento municipal;
• Formular propostas de melhoria da qualidade da gestão estratégica institucional e municipal, com base em análises e processos internos de avaliação, realizados em articulação com as demais Secretarias, na qualidade de órgão central do sistema de planejamento municipal;
• Gerir os sistemas orçamentários municipais, a lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais, em coordenação com a Secretaria Municipal de Fazenda, buscando viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo e novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais, na qualidade de órgão central do sistema de planejamento municipal;
• Organizar, em coordenação com a Chefia de Gabinete as plenárias do Orçamento Participativo, promovendo as respectivas pautas do Projeto de Lei Orçamentária junto ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para futuro encaminhamento em plenária da Câmara Municipal, para análise e discussão de viabilidade e prioridades nas propostas sistematizadas;
• Desempenhar outras atividades afins.

• Departamento de Planejamento e Captação de Recursos e Gestão Orçamentária.
• Setor de Projetos e Convênios.
• Departamento de Tecnologia e Gestão de Dados.
• Divisão de Informação e Custos.



Em fase de implantação!

 


 Telefone: (28) 99905-7214  
 E-mail: planejamento@vendanova.es.gov.br 
 Horário:  Atendimento das 12:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira
 Localização:  edifício sede da Prefeitura, situado na Av. Evandi Américo Comarela, 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante/ES - 29375-000.