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Geral - 19/06/2013 14:06:05

Venda Nova assina Termo de Compromisso com o Ministério Público para cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Assinatura do Termo de Compromisso prevê a criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Os prefeitos e Promotores de Justiça dos municípios de Venda Nova do Imigrante, Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Ibatiba e Itaguaçu estiveram reunidos com o Ministério Público Estadual e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), no Centro Cultural e Turístico de Venda Nova do Imigrante, para assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’) visando o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento aconteceu na terça-feira (18 de junho).

Por meio dos TAC’s, os municípios firmaram, dentre outros compromissos, o de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, implantar a coleta seletiva e encerrar as disposições finais inadequadas, como os lixões.

De acordo com a Dra. Isabela de Deus Cordeiro, Promotora de Justiça e dirigente do CAOA, o trabalho para garantir o cumprimento da lei referente à Política Nacional de Resíduos iniciou em maio do ano passado e foi previamente discutido com os municípios por meio da AMUNES. Foram estabelecidos os prazos de 18 meses para elaboração dos planos municipais e de 180 dias para implantação da coleta seletiva em dois bairros da cidade, sendo gradativamente ampliada para todo o município até 2016.

Em Venda Nova, a coleta seletiva acontece nos bairros Vila da Mata e Providência e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos já está sendo elaborado. A versão preliminar da Etapa I/Diagnóstico encontra-se disponível no endereço http://vendanova.es.gov.br/website/site/Downloads.aspx?arq=31 para consulta e sugestão de toda população.

Fonte: Assessoria de Imprensa PMVNI
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