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Geral - 11/07/2013 16:07:55

Proprietários de imóveis em Venda Nova têm até o dia 31 de julho para se inscrever no programa IPTU Verde

O programa dá descontos de até 20% no IPTU para moradores que adotam medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.

No município de Venda Nova do Imigrante, os proprietários de imóveis que adotam medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente podem ser beneficiados com descontos de até 20 % no IPTU. Os contribuintes já contemplados e os interessados em obter o benefício tributário devem protocolar pedido na Secretaria de Meio Ambiente até o último dia útil do mês de julho para serem beneficiados no ano seguinte.

A proposta da lei nº 954/2011 que permite a concessão do benefício aos contribuintes é fomentar a adoção de medidas sustentáveis pela sociedade em geral, tornando cada vez mais freqüente a preocupação com a redução no consumo de água e de energia e com manutenção de áreas verdes para infiltração das chuvas.

A implantação de sistemas de captação da água da chuva, de reuso da água, de aquecimento hidráulico solar, aquecimento elétrico solar, manutenção de área verde não edificada e hortas conferem ao contribuinte o desconto de até 20% no IPTU.

Além dos imóveis residenciais, os não residenciais (terrenos sem edificações) também podem ser contemplados quando os mesmos são ocupados por espécies com fins paisagísticos ou árvores nativas da mata atlântica ou ainda tenham cultivo de horta para consumo próprio, pois tais usos contribuem para o aumento das áreas de infiltração das águas pluviais e da biodiversidade no perímetro urbano e, minimização dos impactos visuais de ocupação do solo.

Fonte: Assessoria de Imprensa PMVNI
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