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Geral - 20/09/2013 15:09:48

Salário dos Agentes Comunitários de Saúde depende de decisão nacional

O piso salarial da categoria está para ser votado no Congresso Nacional, onde tramita desde 2006.

O prefeito Dalton Perim e o secretário municipal de saúde, Dr. Magnus Bicalho Thezolin, receberam esta semana uma comissão de negociação dos Agentes Comunitários de Saúde do município que estão reivindicando piso salarial de R$ 950,00, correspondente ao repasse do Governo Federal. Segundo o prefeito explicou à comissão, o repasse não é específico para o pagamento de salários, mas para o custeio do programa por cada agente, como estabelece a Portaria 206/2013 do Ministério da Saúde. Além disso, o piso salarial da categoria está para ser votado no Congresso Nacional, onde tramita desde 2006.

Segundo informações da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, a expectativa é de que ainda este mês o projeto do piso salarial da categoria (PL 7495/2006) seja votado pelo plenário da Câmara Federal, em Brasília. O prefeito aguarda a votação e o estabelecimento (ou não) do piso salarial nacional para decidir a situação no município de Venda Nova do Imigrante, mas já informou que cumprirá a decisão legal.

Atualmente os agentes de Venda Nova recebem um salário de R$ 800,00 mensais, mais vale feira e auxílio alimentação que somados dão R$ 170,00 e ainda condições de trabalho com fornecimento de material de expediente, uniformes e bicicleta para as visitas familiares.  

Fonte: Assessoria de Imprensa PMVNI
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