2ª etapa da castração: chamamento público para cadastro de tutores de cães e gatos inscritos no CadÚnico

A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, publicou edital de Chamamento público para cadastro de tutores de cães e gatos inscritos no CadÚnico- 2ª etapa, que tem como finalidade o cadastro de tutores de cães e gatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que contempla famílias de baixa renda, que ganham até meio salário por pessoa ou até três salários mínimos por mês, permitindo o acesso ao Programa “Patamigos”. O programa realizará a esterilização cirúrgica de cães e gatos e está previsto como política pública de controle populacional no município.

Os munícipes adequadamente cadastrados e atendendo a todos os requisitos do “Patamigos” deverá inscrever cada animal sob sua tutela, de forma individualizada, para poder passar por todos os processos de avaliação veterinária, microchipagem (aplicação de microchip de identificação), avaliação pré-operatória e a realização do procedimento propriamente dito.

Os tutores cadastrados deverão manter atualizados os dados cadastrais junto ao município, disponibilizar as condições necessárias para o animal continuar a participar do programa, responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, receber periodicamente a equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entre outras obrigações.