COMUNICADO SOBRE PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA EEEF LIBERAL ZANDONADI

A Superintendência Regional de Educação de Afonso Cláudio vem a público esclarecer à população de Venda Nova do Imigrante sobre o processo de municipalização da Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Liberal Zandonadi. 

A municipalização faz parte de um processo de reorganização da rede pública escolar, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado entre as Prefeituras Municipais, o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em 2023. 0 TAG orienta para que as redes Municipal e estadual não tenham concorrência na oferta, de modo a garantir maior eficiência e organização da educação básica. 

Dessa forma, é importante reforçar que a decisão não se deu por iniciativa exclusiva da Secretaria de Estado da Educação (SEDU) ou do Município de Venda Nova do Imigrante. Trata-se de um acordo institucional firmado entre o Estado e o Município, em atendimento às determinações do TAG. 

A SEDU e a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante continuarão trabalhando em parceria para garantir uma transição organizada e transparente, assegurando que nenhum estudante ou profissional da educação seja prejudicado durante esse processo. 

Reiteramos nosso compromisso com a educação pública de qualidade e estamos à dis-posição para esclarecer eventuais dúvidas da comunidade. Atenciosamente, 

Superintendência Afonso Cláudio 

Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante