A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato, convida todos os artistas, trabalhadores da cultura, agentes culturais e entidades locais a participarem da consulta pública que vai nortear a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), ciclo 2025, no município.

Esta etapa é fundamental para compreender as necessidades e os anseios da população que atua na produção cultural local, subsidiando a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR), que definirá como os valores disponíveis serão investidos.

A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, formando uma parceria entre a União, Estados e Municípios, com o objetivo de fomentar de forma permanente a cultura nacional e territorial. Para Venda Nova do Imigrante, o valor disponível neste ciclo é de R$ 198.253,09.

A política é voltada para trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais - incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Os recursos serão executados pelo Município, com repasses do Ministério da Cultura (MinC). Importante destacar que o acesso aos recursos se dará por meio dos editais públicos a serem lançados pela Prefeitura, e não diretamente pelo MinC.

Participe da Consulta Pública

A participação social é um dos pilares da PNAB. A escuta ativa permite que as reais necessidades do setor cultural sejam consideradas na aplicação dos recursos.

Para participar, basta acessar o formulário e responder o questionário:
https://forms.gle/BYLC5MY42nfxoBV78

O prazo para participação vai até o dia 18 de junho de 2025.

O que é a PNAB e para quem se destina?

A PNAB é uma política pública voltada para o financiamento de iniciativas culturais em estados e municípios. Seu objetivo é democratizar o acesso aos recursos e incentivar a diversidade cultural. Os beneficiários incluem:

• Artistas e produtores culturais de diferentes segmentos, como música, teatro, dança, audiovisual e artes visuais.
  

• Coletivos e grupos culturais, incluindo manifestações populares e tradicionais.
  

• Espaços culturais independentes, que promovem atividades artísticas e educativas.
  
  

Como funciona a PNAB?

Os recursos da PNAB são distribuídos anualmente para estados e municípios, que devem elaborar um Plano Aplicação de Recursos (PAR). Esse plano define como os valores serão investidos, garantindo transparência e eficiência na destinação dos fundos.

Cada município ou estado pode direcionar os recursos para diferentes áreas culturais, conforme as necessidades locais.

Participe e ajude a definir as políticas públicas para a cultura de Venda Nova do Imigrante!

Fonte: ASCOM PMVNI

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