Informe - Estadualização Anos Finais do Ensino Fundamental

A Secretaria Municipal de Educação de Venda Nova do Imigrante, em parceria com a Superintendência Regional de Educação de Afonso Cláudio, informa que, a partir do ano letivo de 2026, os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos) das escolas EMEF Caxixe, EMEF Atílio Pizzol e EMEIEF Pindobas passarão a ser de responsabilidade da Rede Estadual de Ensino.

A medida integra o processo de estadualização previsto no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado em 2023 entre os municípios, o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de aprimorar a organização das redes públicas municipais e estaduais e garantir maior eficiência na oferta da educação básica.

As unidades escolares permanecerão nos mesmos endereços, com compartilhamento dos prédios e manutenção da divisão de turnos (1º ao 5º anos no vespertino e 6º ao 9º no matutino).

A Sedu e a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante reafirmam que todas as vagas e matrículas dos estudantes estão asseguradas, e seguem atuando em parceria para garantir uma transição tranquila, transparente e a continuidade do atendimento educacional.