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Geral - 08/06/2026 14:06:00

Prefeitura abre credenciamento para empresas fornecerem uniformes escolares da rede municipal

Em vez de uma compra centralizada, o município vai credenciar empresas para atender diretamente as famílias, que poderão escolher onde retirar as peças entre os estabelecimentos habilitados


A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante abriu o credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de uniformes aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Educação, traz um formato diferente para a entrega dos uniformes em 2026: em vez de uma compra centralizada, o município vai credenciar empresas para atender diretamente as famílias, que poderão escolher onde retirar as peças entre os estabelecimentos habilitados.

De acordo com o edital, o modelo adotado tem caráter não exclusivo, permitindo o credenciamento de todos os interessados que atendam às exigências legais e técnicas. Depois da homologação, os responsáveis pelos estudantes poderão escolher livremente o estabelecimento credenciado para adquirir os uniformes.

A proposta representa uma inovação da administração municipal, ao mesmo tempo em que valoriza o comércio local e busca trazer mais comodidade para as famílias. O edital estabelece que, inicialmente, o credenciamento é voltado a pessoas jurídicas sediadas em Venda Nova do Imigrante, desde que haja no mínimo três interessados para o fornecimento de cada item. Caso não haja esse número mínimo, a Prefeitura poderá aceitar cadastros de empresas de municípios limítrofes.

Outro ponto importante é que o benefício será destinado aos estudantes matriculados e com frequência na rede municipal. Para 2026, o valor disponibilizado por estudante para aquisição do uniforme escolar será de R$ 148,00.

Segundo o prefeito Dalton Perim, a medida busca aliar organização, atendimento às famílias e incentivo à economia local. “Estamos implantando um novo modelo que beneficia as famílias e também valoriza as empresas do nosso município. A proposta é dar mais praticidade no acesso aos uniformes escolares, permitindo que os responsáveis possam retirar as peças diretamente nos estabelecimentos credenciados, ao mesmo tempo em que fortalecemos o comércio local e ampliamos as oportunidades para os empreendedores de Venda Nova do Imigrante”, destacou.

Como fazer o credenciamento

A documentação para fins de credenciamento pode ser protocolada de duas formas: presencialmente, no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Avenida Evandi Américo Comarela, nº 385, Esplanada, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h; ou online, por meio do protocolo digital no endereço do Governo Digital do município, no assunto “Solicitação de Credenciamento Uniforme Escolar”.

Para participar, a empresa interessada deve preencher o Formulário de Inscrição e apresentar a documentação exigida no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de falência ou recuperação judicial e as declarações obrigatórias. Entre os documentos exigidos estão CNPJ, inscrição estadual e/ou municipal, regularidade com tributos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT e demais anexos previstos no edital.

A vigência do credenciamento será de 12 meses, com inscrições permanentes, aceitas a qualquer tempo. A primeira rodada de credenciamento está prevista para o dia 1º de julho de 2026. A lista dos credenciados homologados será publicada periodicamente no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura, no ícone Secretarias/Órgãos - Educação. Edital e Anexos: Clique aqui!

Passo a passo do protocolo digital

Para quem optar pelo envio online, o sistema de Governo Digital permite fazer o cadastro e protocolar os documentos de forma simples.

Primeiro, o interessado deve acessar o portal, clicar em Acesso do Cidadão e depois em “clique aqui e realize seu cadastro simplificado”. Em seguida, é necessário preencher os dados solicitados, aceitar os termos de uso e a política de privacidade e confirmar o cadastro. Depois disso, a ativação é feita pelo link enviado ao e-mail informado no sistema.

Com o cadastro confirmado, basta fazer login com o CPF e a senha criada. Para abrir o protocolo, o usuário deve acessar a área de nova solicitação/requerimento, selecionar o assunto [Solicitação de Credenciamento Uniforme Escolar], descrever a solicitação, confirmar as informações e anexar os documentos exigidos. Ao final, é só clicar em Solicitar Protocolo.

O cidadão pode acompanhar o andamento do pedido na área Minhas Solicitações, onde é possível consultar documentos, situação do protocolo e histórico de tramitação.

Governo Digital da Prefeitura - Clique Aqui!

Serviço

Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de uniformes escolares
Quem pode participar: pessoas jurídicas com objeto compatível com o edital
Onde protocolar presencialmente: Protocolo Geral da Prefeitura
Endereço: Av. Evandi Américo Comarela, nº 385, Esplanada
Horário: de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h Edital e Anexos: Clique aqui!

Protocolo digital: Governo Digital da Prefeitura - Clique Aqui!
Assunto do protocolo: Solicitação de Credenciamento Uniforme Escolar

Primeira rodada de credenciamento: 01/07/2026


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