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Geral - 21/08/2026 16:08:00

Manifestação de interesse para composição do Fórum Municipal de Educação

Para garantir uma composição plural e democrática, poderão manifestar interesse representantes dos diferentes órgãos, instituições, entidades e segmentos previstos para integrar o Fórum, até o dia 30 de agosto



A Secretaria Municipal de Educação de Venda Nova do Imigrante está promovendo a organização do Fórum Municipal de Educação - FME/VNI, instância permanente de participação social, acompanhamento e controle social das políticas educacionais do Município.

A criação do Fórum está alinhada à Lei Complementar Federal nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação - SNE e estabelece os fóruns de educação como espaços de participação social e acompanhamento das políticas educacionais.

O FME/VNI terá, entre suas atribuições, o acompanhamento da implementação do Plano Municipal de Educação- PME, o debate de temas relacionados à educação municipal e a coordenação das Conferências Municipais de Educação.

Para garantir uma composição plural e democrática, poderão manifestar interesse representantes dos diferentes órgãos, instituições, entidades e segmentos previstos para integrar o Fórum.

Como participar?

As pessoas interessadas deverão preencher o Formulário de Manifestação de Interesse, até o dia 30 de agosto de 2026, disponível no link abaixo:

CLIQUE AQUI E ACESSE - Formulário de Manifestação de Interesse

O preenchimento do formulário permitirá à Secretaria Municipal de Educação identificar os interessados e organizar as representações que irão compor o FME/VNI.

Importante: o preenchimento do formulário constitui manifestação de interesse e não implica, por si só, nomeação ou garantia de participação como membro do Fórum. A composição será formalizada posteriormente, conforme as normas que regulamentam o FME/VNI.


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