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Geral - 28/07/2015 13:07:41

Audiência Pública sobre horário de bares em Venda Nova recebe propostas de alterações

O texto do projeto de lei está sendo finalizado para ser encaminhado para a Câmara dos Vereadores nos próximos dias.

A Audiência Pública sobre o horário de funcionamento dos bares e eventos em Venda Nova do Imigrante, realizada na noite de segunda-feira (27 de julho), recebeu e acatou duas propostas de alterações feitas pela população. Uma delas é a ampliação do horário estendido para as vésperas de feriados e a outra é a possibilidade de revisão da lei. O prefeito Dalton Perim, que presidiu a audiência, garantiu que a lei poderá ser revista no prazo de um ano após implantação.

Na audiência, que contou com a presença de diversos comerciantes da cidade, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM, foi bastante questionado sobre a operacionalidade da lei. Pela proposta, os bares poderão ficar abertos até as 23h (de domingo a quinta-feira) e até a 1h (sextas e sábados). Em dias de evento, o horário se alonga até as 3h, e o horário de encerramento do evento deve constar no material de divulgação.

Segundo o juiz da Comarca, Valeriano Bolzan, a ideia do GGIM não prejudica o comércio, apenas cria regras de funcionamento para os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, reduzindo a possibilidade de violência ligada ao excesso de consumo de álcool, principalmente a violência doméstica. Além disso, a proposta leva em consideração dados de várias instituições que monitoram os casos de violência associada ao consumo de álcool na cidade (Ministério Público, Conselho da Criança e do Adolescente e Polícia Militar).

O texto do projeto de lei está sendo finalizado para ser encaminhado para a Câmara dos Vereadores nos próximos dias.

Fonte: Assessoria de Imprensa PMVNI
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