Desenvolvimento Funcional 

CONSULTA À SITUAÇÃO DA PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL (Quadro Geral) Tabela com a relação dos servidores (quadro geral) contendo a data da última progressão obtida pelo servidor e a data prevista para o processamento da próxima, informando ser terá direito à promoção e se houve o diferimento para nova data em virtude de licenças suspensivas (Atualização Mensal). A regulamentação da Progressão, Promoção, Adicional Por Titulação e Avaliação de Desempenho encontra-se no Decreto nº 5.496/2026.

A T E N Ç Ã O

 • Pedido de Progressão (Mudança de Letra) e Promoção: Os servidores do quadro geral não precisam protocolar pedido, tendo em vista que, por força do Decreto nº 5.496/2026, a Comissão de Desenvolvimento Funcional - CDF dará início de ofício ao processamento da progressão/promoção.

 • Pedido de Adicional Por Titulação: Continua sendo necessário protocolar o pedido pelo servidor.

 • Avalição de Desempenho: Até 31/10/2026, os servidores serão avaliados conforme regra anterior (Decreto nº 2203/2014), a partir desta data, todos os  servidores (quadro geral) passarão a ser avaliados somente no mês de outubro de cada ano, conforme regras do Decreto nº 5496/2026.

Serviços e Informações 

CONTRA-CHEQUE Acesse os Recibos de Pagamento

INFORME DE REDIMENTOS Para Declaração do Imposto de Renda (IR)

PONTOS FACULTATIVOS PARA 2026 - DECRETO 5.306/2026 Atenção: A folga do dia do servidor, comemorado no dia 28 de outubro, foi transferida para o dia 30 (sexta-feira) pelo Decreto 5524/2026! FOLGA  ANIVERSÁRIO - DECRETO 5.023/2025 De acordo com o Decreto nº 5.023/2025, a folga aniversário será gozada por todos os servidores na quinta-feira santa de cada ano.

Legislação - Direitos e Vantagens

Lei Complementar nº 1.658/2024 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei Complementar nº 1.657/2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (Quadro Geral) Lei Complementar nº 1.647/2024 - Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (Magistério) Lei nº 1.778/2026 - Dispõe Sobre a Concessão de Bonificação de Assiduidade/Disciplina Aos Servidores Lei nº 1.755/2026 - Dispõe Sobre a Concessão de Bonificação de Desempenho aos Profissionais do Magistério Lei nº 1.802/2026 - Dispõe Sobre a Gratificação Aos Servidores da Saúde Que Atuam Nas Campanhas de Vacinação Lei nº 1.777/2026 - Dispõe Sobre a Gratificação de Produtividade Aos Operadores de Máquinas e Equipamentos Pesados Lei nº 581/2003 - Dispõe Sobre Gratificação Aos Médicos Nomeados Para Assinar e Liberar AIH Lei nº 779/2008 - Dispõe Sobre a Gratificação de Produtividade Aos Médicos Decreto nº 5.496/2026 - Regulamenta a Avaliação de Desempenho, Progressão, Promoção e Adicional Por Titulação (Quadro Geral) Decreto nº 4.098/2022 - Dispõe Sobre o Código de Ética e de Conflito de Interesses dos Servidores Públicos Municipais.

Tabelas de Vencimentos Atualizadas

Cargos Comissionados e Funções Gratificadas

TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS - 2026

Cargos Efetivos

TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS DO QUADRO GERAL - 2026

TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO - 2026

Aplicativos e Soluções

	Le Card  - Cartão Auxílio Alimentação:  O Aplicativo LeCard é o aplicativo oficial da administradora de benefícios corporativos LeCard, disponível para celulares Android e IOS. Por meio do aplicativo o usuário pode consultar os estabelecimentos credenciados, saldo do cartão, entre outros serviços.    Para Instalar:           Sistema Android            Sistema iOS (Iphone)
	TopCard - Vale Feira: O aplicativo da TopCard permite que o servidor consulte o saldo do Vale Feira e faça compras utilizando o QR  Code na tela do celular. O saldo deve ser utilizado em até 02 meses! Para Instalar:           Sistema Android            Sistema iOS (Iphone)
	eConsig - Consignados: Aplicativo que permite que o servidor consulte as taxas de juros oferecidas pelas instituições financeiras para contratação de empréstimo consignado em folha, além da consulta à margem consignável e opções de portabilidade do empréstimo para outras instituições. Para ter acesso ao sistema, o servidor deverá solicitar o usuário e senha no Setor de Recursos Humanos. Para Instalar:     Sistema Android            Sistema iOS (Iphone)