A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que a partir de 2 de janeiro de 2025, está vedada a emissão de notas fiscais na modalidade manual (bloco de notas do produtor rural). A partir dessa data, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) passou a ser obrigatória para todas as transações realizadas por produtores rurais.

Embora rumores sobre uma possível prorrogação tenham circulado, até o momento, não há nenhuma autorização oficial da Receita Estadual para o uso dos blocos físicos em 2025. Por isso, os produtores devem realizar a transição para a emissão da nota fiscal eletrônica.

O que os produtores precisam fazer?

Para garantir a adequação às novas normas, os produtores rurais devem comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), localizado na Sala do Empreendedor.

No local, será realizado:

• Revisão cadastral e credenciamento para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e);

• Recolhimento das notas emitidas em anos anteriores (traga o bloco de produtor rural).

Caso o produtor não esteja regular não será possível emitir nota, por isso a importância de estar com a inscrição em dia.

Serviço:

Local: Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) – Sala do Empreendedor

Endereço:  Av. Evandi Américo Comarela, 1003  (ao lado do Fórum)

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone (28) 99986-2362.

Fonte:

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