CONCORRÊNCIA PÚBLICA, a ser decidida via sorteio, objetivando a concessão de outorga não-onerosa de uso de equipamentos públicos, conforme condições contidas neste Edital.  A concessão tem a finalidade do atendimento da propriedade do cessionário, bem como para atendimento aos demais produtores rurais da vizinhança que necessitarem do equipamento, podendo entrar, no mesmo contrato, no mínimo 5 produtores, estando de acordo todas as partes.