Prefeitura realiza Audiência Pública para demonstrar metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025

A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante convida toda a população para participar da Audiência Pública relativa ao 1º quadrimestre do exercício de 2025. O evento será realizado na próxima quarta-feira, dia 28 de maio, às 14h, na Sala de Reuniões da Prefeitura.

A audiência tem como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes aos primeiros quatro meses do ano, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O cumprimento dessa obrigação é previsto no § 4º do artigo 9º da referida legislação, que determina a apresentação dos resultados fiscais em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

O momento é fundamental para assegurar a transparência da gestão pública, proporcionando à população a oportunidade de acompanhar de perto como os recursos municipais estão sendo aplicados.

A Prefeitura reforça que a participação popular é essencial para fortalecer o controle social e o compromisso com uma gestão responsável e transparente.

Fonte: ASCOM PMVNI

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