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Geral - 23/02/2026 17:02:00

Audiência Pública vai avaliar metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025

O evento será realizado na próxima sexta-feira, dia 27 de fevereiro, às 14h, na Sala de Reuniões da Prefeitura.



A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante convida a população para participar da Audiência Pública sobre o 3º quadrimestre do exercício de 2025. O evento será realizado na próxima sexta-feira, dia 27 de fevereiro, às 14h, na Sala de Reuniões da Prefeitura.


A audiência tem como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas aos últimos quatro meses de 2025, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). O momento é fundamental para garantir transparência na gestão pública e oferecer à população a oportunidade de acompanhar de perto a aplicação dos recursos municipais.


O cumprimento das metas fiscais é uma obrigação prevista no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar essas metas em audiência pública até o final dos meses  dos meses de fevereiro, maio e  setembro de cada ano.


A participação popular é essencial para garantir a transparência e fortalecer o controle social. Compareça e participe deste importante momento de prestação de contas!


Serviço:

Audiência Pública – Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025

Data: 27 de fevereiro de 2026 (sexta-feira)

Horário: 14h

Local: Sala de Reuniões da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante


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